TECNICOS VALIDAM ESTUDO SOBRE INCLUSÃO DA ABORDAGEM DO GÉNERO NAS LEIS

O Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) em parceria com o Ministério de Justiça promove, esta quinta-feira (20 de Fevereiro de 2020), em Bissau, o seminário a validação do estudo sobre necessidade de integração da abordagem do género no quadro legal da Guiné-Bissau.

O estudo enquadra-se na reforma no sector da justiça e visa, entre outros, promover uma maior e efectiva integração dos aspectos do género no quadro legal nacional.

Numa entrevista à Rádio Sol Mansi (RSM), a consultora, Birgit Embaló, afirma que no encontro estão a analisar várias leis pertinentes sobre a falta da integração do género nas leis da república.

“Temos leis e quadro legal com problemas e temos leis antigas não actualizadas e que certamente precisam revisões profundas começando pelo código civil da Guiné-Bissau que é muito antigo e mesmo a Constituição da República da Guiné-Bissau não dá muita visibilidade à mulher. Temos pacote de leis recente como a da Mutilação Genital Feminina, de protecção das pessoas vítimas do tráfico e da protecção do género, que são bem elaboradas e focadas no empoderamento e na protecção da mulher”, explica.

Birgit Embaló, consultora do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisa, explica ainda que, além da análise das leis, o estudo também faz propostas e sugestões sobre possíveis revisões das leis da república.

“Espero que seja criada uma comissão mista para ver se realmente pode tomar as propostas e avançar com a revisão das leis específica e a lei de género e igualdade na Guiné-Bissau”, sustenta.

A validação do estudo sobre necessidade de integração da abordagem de género no quadro legal da Guiné-Bissau promovida pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento em parceria com o Ministério de Justiça, é no âmbito do projecto ao apoio à estabilização do sector da justiça para consolidação da paz.

Por: Elisangila Raisa Silva dos Santos / Anézia Tavares Gomes