Opinião: GUINÉ-BISSAU: DE UMA DEMOCRACIA DEFICIENTE A UMA À BEIRA DA MORTE

Pegando emprestado o conceito do ‘‘Estado suave’’ utilizado por Joshua B. Forrest (1993) no seu artigo intitulado ‘‘Autonomia burocrática, política económica e política num Estado suave: o caso da Guiné-Bissau pós-colonial’’ para descrever a incapacidade do Estado da Guiné-Bissau no tocante a formulação e implementação de políticas efetivas, assumo inequivocamente que, a então suavidade verificada como atributo do Estado guineense persiste afetando sobremaneira o bem-estar dos cidadãos na medida em que as suas demandas básicas não são atendidas pelas instituições estatais. Além desta suavidade, importa sublinhar que, tradicionalmente, as instabilidades, as violações dos direitos políticos e sociais, assim como, as violações dos princípios democráticos constituem uma regra na Guiné-Bissau.

Isto posto, atrevo dizer que, o que se vive no país sobretudo nos últimos três anos não tem precedente considerando a sua história política ao longo do século XXI. Como consequência, e dada a um acúmulo de violações, tem sido verificado o que o Manuel Castells chama de ‘‘crise de legitimidade’’ considerando que os guineenses não se enxergam cada vez mais nos seus representantes e nas suas instituições e principalmente na presidência da república. Estes, os representantes políticos e as instituições da república, violam todas as leis do país tal qual os direitos sociais e políticos. Para piorar, o judiciário sucumbiu-se aos caprichos da ‘‘ordem superior’’.

O que fazer perante a essa situação caótica?. Muitos podem pensar que existe uma fórmula fácil para sair dessa situação. Por um lado, há aqueles que falam em esperar e julgar o atual regime nas urnas conforme manda os princípios democráticos. Trata-se neste caso, de um discurso leviano certamente daqueles que apoiam o regime vigente que não tem nada de democrático. Por outro lado, existe muitos que acreditam na revolução das massas (dentro dos preceitos democráticos) exigindo mudanças substantivas até mesmo, a queda do regime em caso das mudanças não concretizarem. A este segundo grupo, no entanto, é reservado o uso da força brutal do exército e da polícia. É o momento em que ‘‘os oprimidos (principalmente a força policial maioritariamente jovem) se tornam os opressores’’ conforme escreveu o companheiro Magnus Da Costa aquando das marchas pacíficas da ‘‘Frente Social’’ para exigir a reintegração dos profissionais de saúde ilegalmente tirados do exercício das suas funções e, o pagamento dos salários dos professores novos ingressos.

O caso dos jovens que foram ilegalmente encarcerados e brutalmente torturados na sequência de uma marcha pacífica para revindicar a salvação da democracia, protestar contra a subida generalizada dos preços dos produtos da primeira necessidade, exigir a garantia da liberdade de expressão entre muitos outros direitos constitucionalmente assegurados, vem reforçando e evidenciado claramente a instauração de um regime ditatorial no país. Esses atos bárbaros revelam, igualmente, a efetivação de uma política de medo restringindo as liberdades civis e, deixando o país a deriva.

Novamente, o que fazer? Das duas alternativas supracitadas, e apesar de parecer mais perigosa, a segunda alternativa me parece a mais viável. Senão, estaremos aceitando enquanto jovens, que o medo nos domine e controla. Estamos aceitando, também, a procrastinação dos nossos futuros e desejo de um país melhor. Portanto, é o momento de sermos mais ousados para reagir de forma organizada, sabia e sobretudo civilizada contra qualquer mal que aflige o nosso país.

Por fim, é necessário destacar a importância de seguirmos vigilantes e mais comprometidos com a luta que está começando. Outrossim, a paciência é crucial neste processo para ajudar no despertar da consciência.

Ms. Ginésio Justino Gomes de Sá

Docente Universitário e Doutorando em Políticas Públicas pela UFRGS