DECISÕES DO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA SÃO MERAMENTE PESSOAL

Os membros da Comissão permanente da Assembleia Nacional Popular, pertencentes ao Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) consideram a decisão do Presidente da ANP de pessoal, não vincula a Assembleia Nacional Popular.

As considerações foram reveladas, hoje, pelo seu porta-voz durante uma conferência de imprensa, que visa manifestar as suas posições face ao último pronunciamento do Presidente da Assembleia Nacional Popular (ANP) relativamente a atual conjuntura da Comissão Nacional de Eleições (CNE), que diz encerrar o assunto devido a não existência de consenso em torno da mesma.

Assim, Hélder Barros exorta o Presidente Cipriano Cassama a convocar imediatamente a reuniao da comissao permanente.

“Essa ambiguidade e dualidade de posição não dão direito ao presidente da ANP de impedir a Comissão Permanente de exercer a sua prerrogativa constitucional de deliberar sobre a matéria em causa, nós os membros da Comissão permanente da Assembleia Nacional Popular, deputados do PAIGC, denunciamos este fato e consideramos as declarações do presidente da ANP de pessoal que não vincula a Assembleia Nacional Popular e exortamo-lo a proceder a convocação imediata desse órgão máximo de funcionamento da ANP”, disse o deputado.  

Ainda, o parlamentar Hélder Barros diz que de acordo com o artigo 95º da Constituição da República da Guiné-Bissau (CRGB), mostra que esta matéria não compete a nenhum outro órgão de soberania, bem como a nenhuma outra instituição.

“De acordo com o artigo 95º da Constituição da República da Guiné-Bissau (CRGB) confere competência exclusiva a Comissão Permanente de exercer os poderes da ANP durante o período em que esta se encontra dissolvida, que é o caso atual, pelo que só ela compete decidir sobre esta matéria da CNE, não compete a nenhum outro órgão de soberania, bem como a nenhuma outra instituição”, explicou.

“ O Movimento para a Alternância Democrática, (MADEM-G15), Assembleia do povo Unido - Partido Democrático da Guiné-Bissau (APU-PDGB) e o Partido da Nova Democracia (PND) defendem a posição de manutenção da CNE sem presidente. PAIGC, Parido da Renovaçao Social (PRS) e a União para Mudança (UM) defendem a necessidade de preenchimento de vagas, então em termos numéricos, o MADEM-G15, APU-PDGB e o PND, representam 33 mandatos, ou seja 32% dos deputados na ANP. PAIGC, PRS e a UM, representam 69 mandatos, ou seja 68% do total dos deputados na ANP, com isto não se trata apenas da quantidade numérica dos partidos que defendem ou não, mas sim do peso que cada um representa na Assembleia Nacional Popular”, acrescentou o deputado.      

Recorde-se que o presidente do hemiciclo guineense já promoveu tres encontros com os partidos com representação parlamentar, mas não houve consenso a volta do assunto. Por isso, acabou por dar por encerrado a discussão sobre este caso, na qual os partidos como MADEM G-15, APU-PDGB, e o PND defenderam a manutenção da atual estrutura da CNE mesmo sem um presidente, enquanto o PAIGC, PRS e UM defendem a necessidade de preenchimento dessa vaga com a escolha de um novo presidente.

Por: Diana Bacurim