Caso 1 de Fevereiro: TRIBUNAL IGNORA ACÓRDÃO DE LIBERTAÇÃO E REAGENDA JULGAMENTO DE ACUSADOS DE TENTATIVA DE GOLPE DE ESTADO EM 2022

O Tribunal Militar Superior agendou para esta quarta-feira a retomada do julgamento dos suspeitos envolvidos na tentativa de golpe de Estado ocorrida em 1 de fevereiro de 2022.

A decisão foi comunicada nesta terça-feira à Rádio Sol Mansi por Marcelino Intupe, advogado de alguns militares detidos no ataque ao Palácio do Governo, que resultou na morte de 11 pessoas, entre civis e militares.

Em resposta, Marcelino Intupe expressou surpresa, destacando a existência de um acórdão que ordenava a libertação imediata dos suspeitos, bem como um recurso que questionava a competência do tribunal para julgar o caso.

“É surpreendente, pois há um acórdão que não foi cumprido, além de outras decisões judiciais ignoradas”, afirmou o advogado, questionando o agendamento de um novo julgamento enquanto o recurso dos advogados ainda está em andamento.

Intupe também mencionou o acórdão dos juízes do Tribunal Militar Superior. Em julho deste ano, conforme documento consultado pela Rádio Sol Mansi, o Tribunal ordenou a libertação imediata dos detidos sem acusação formal, determinando a revogação das prisões preventivas e a aplicação de outras medidas de coação.

O Tribunal justificou a decisão com base no excesso dos prazos legais para a prisão preventiva, o que configurava uma restrição indevida à liberdade dos detidos.

Dois meses depois dessa decisão, o julgamento será retomado na quarta-feira, 2 de outubro. Intupe considera isso uma manobra para manter os suspeitos presos, uma vez que várias decisões judiciais ainda não foram cumpridas, incluindo o acórdão que ordenava a soltura dos suspeitos e o recurso dos advogados ao Supremo Tribunal de Justiça.

“Houve várias decisões nesse processo. Por exemplo, o Tribunal Regional de Bissau já havia determinado a soltura de alguns detidos sem indícios de crime, mas as autoridades não acataram essa decisão”, declarou Intupe em entrevista à Rádio Sol Mansi, reagindo à retomada do julgamento.

O Tribunal Militar Superior havia ordenado a revogação da prisão preventiva dos acusados, visto que os prazos legais haviam sido ultrapassados, e determinou que os suspeitos fossem libertados.

Segundo o documento em posse da Rádio Sol Mansi, os três juízes determinaram que o tribunal competente aplicasse outras medidas de coação enquanto aguardam o julgamento.

Poucas horas após a divulgação dessa decisão, os juízes conselheiros do Tribunal Militar Superior foram detidos nas instalações do Estado-Maior General das Forças Armadas em Bissau, por ordem da "Ordem Superior".

Por: Ussumane Mané