TÉCNICOS DO MINISTÉRIO DE JUSTIÇA VALIDAM NOVO CÓDIGO DE REGISTO CIVIL

 O Governo através do Ministério da Justiça assumiu a modernização do registo civil e a governação electrónica como prioridade imediata.

“O Governo assume a modernização do registo civil e a Governação Electrónica como prioridades imediatas”, anunciou esta quinta-feira (11), o chefe do gabinete do ministro da Justiça, Paulo Mendes Jr, na abertura do retiro de validação do novo código do registo civil que reuniu, em Uaque, arredores de Mansoa entre outros, técnicos e conservadores do registo civil.

Segundo o Paulo Mendes, “o presente acto, é sinal claro e inequívoco do empenho, da determinação e da vontade política para alteração do estado atual das coisas”.

Alias, segundo ele, os países que conseguirem atingir esse objectivo [Governação electrónica] tiveram como base o Registo Civil, “pois, um Registo Civil informatizado, facilita o Governo a traçar a sua política em diferentes sectores da área social com dados fiáveis e não com estimativas sem base científica como tem sido prática no país até aqui”.

Em relação a validação técnica do novo código do registo civil, Paulo Mendes diz que é um marco importante e simboliza um virar da página no sistema de registo nacional porquanto a sua adopção lançará bases para futuras acções no sistema de conferir celeridade, simplificação de procedimentos e grau de segurança na emissão de documentos nacionais, acrescentando que “o sistema atual apresenta vulnerabilidades que tem favorecido as inscrições e ilegalidades, nomeadamente, falsificações e fácil acesso aos documentos nacionais por pessoas indevidas”.

O código de registo civil vigente no país é de 1967, muitas das suas normas encontram-se ultrapassadas no tempo, sendo necessário segundo o governo, melhorar os aspectos jurídicos ultrapassados e construir soluções jurídicas contextualizadas com a realidade social.

Por: Braima Sigá