TÉCNICOS DE FUNÇÃO PÚBLICA VALIDAM 3ª VERSÃO DO MANUAL DE PROCEDIMENTOS DA ADMINISTRAÇÃO PUBLICA

Os técnicos da Administração Pública juntaram-se hoje (7) para validar e aprovar a 3ª versão do manual de procedimentos da Administração Pública.

Esta 3ª versão representa um passo decisivo nessa área para o desenvolvimento que é gestão das finanças públicas, um passo que prolonga vários passos anteriores, dados desde 2009, no processo de reforma e modernização da gestão dos recursos humanos da administração pública.

No quadro das reformas que se quer implementar na administração pública, o Ministério da Administração Publica, Trabalho, Emprego e Segurança Social, fez esta quarta-feira apresentação do manual de procedimentos de gestão dos recursos humanos da administração publica.

A Ministra da Função pública, Celina Tavares, disse que o documento que vai ser aprovado é para redução do peso oficial ao nível dos processos administrativos.

“ Está cerimónia se reveste de um significado especial pela importância ao documento que vai ser aprovado, na redução do peso burocrático ao nível dos processos administrativos, na uniformização dos procedimentos em toda a administração pública, num ganho de produtividade com a sua implementação, o que na vertente das finanças públicas se traduz na redução das despesas com a folha de salários”, afirmou a ministra.

Por outro lado, enfatizou que “se olharmos para o passado, é certo que muito já se faz ao nível das reformas da administração pública nessa parceria com a União Europeia. Mas, mais do que viver à custa do passado ou festejo do presente, a nossa atenção está e deverá estar nos desafios que temos pela frente e já muito bem identificado, quantificado no roteiro da direcção geral da administração pública”.

Simona Schilde, em representação da União Europeia, diz que o significado desta aprovação é de maior alcance, traduzindo um compromisso na direcção da boa governação

“ (…) No entanto, o significado desta aprovação é de maior alcance, traduzindo um compromisso na direcção da boa governação, pois facilita a luta contra as irregularidades e a corrupção, promove a transparência e accountability e, assim permite reganhar a confiança do povo, que passa a ver o governo e a administração como estando plenamente ao seu serviço”, reconheceu.

Ministra da Função pública, Celina Tavares, disse que a estrutura superior do ministério ultrapassa todas as espectativas iniciais e as metas inicialmente fixadas em termos de alargamento do âmbito dos procedimentos escritos na segunda versão e esta nova versão traz, novos procedimentos reformulados e alguns com novos circuitos.

Por: Bíbia Mariza Pereira