SOCIEDADE CIVIL CONDENA REPRESSÃO AOS MANIFESTANTES

Organizações que lutam pela defesa dos direitos humanos na Guiné-Bissau condenam a actuação das forças de segurança que impediu a realização de vigília do Movimento de Cidadãos Conscientes e Inconformados por isso pedem a responsabilização judicial das pessoas envolvidas

Na sequência do acontecimento do dia domingo, o Observatório dos Direitos Humanos para a Democracia e Cidadania repudia as limitações “injustificadas” dos direitos a expressão e a manifestação que estão a ser cometidas pelas autoridades detentores do poder político neste momento

Numa nota de imprensa que a RSM tem acesso, a organização reafirma ainda a sua determinação em continuar a proteger os direitos fundamentais dos cidadãos por meios legais, inclusive de denunciar os responsáveis por estas violações junto as instâncias nacionais e internacionais de forma a pôr fim a estes actos.

No entanto o Observatório dos Direitos Humanos, que alerta a comunidade internacional pelo acto que põe em risco a convivência social pacífica, promete encetar diligencias que visam prevenir que actos do género não sejam continuados e para que os responsáveis sejam responsabilizados judicialmente.

Os cidadãos são encorajados a continuarem a exercer os seus direitos de forma pacífica, evitando confrontos que possam pôr em risco outros direitos.

Entretanto, o Movimento Nacional da Sociedade Civil para a Paz, Democracia e Desenvolvimento já reagiu a repressão que os Cidadãos Conscientes e Inconformados foram alvos, no fim-de-semana.

Também através de uma nota a Sociedade civil condena com veemência a actuação das forças de segurança contra os manifestantes e igualmente alerta a comunidade internacional pela situação “perigosa” em que o país se encontra neste momento com contornos imprevisíveis.

O movimento manifesta a solidariedade para com o Movimento de Cidadãos Conscientes e Inconformados face a “brutal” acto da Polícia de Ordem Pública.

Já a Rede Nacional das Associações Juvenis (RENAJ) também condena o acto que qualifica de tentado aos princípios mais sagrados do edifício democrático, dos direitos, das liberdades, e das garantias fundamentais dos cidadãos enunciados na Constituição da república.

A RENAJ exorta as autoridades no sentido de absterem-se de quaisquer acto que possa ameaçar ou pôr em causa as conquistas democráticas e as liberdades fundamentais que assistem os cidadãos.

Horas depois do incidente a Liga Guineense dos direitos Humanos condenou veementemente a actuação que considera de ilegal das Forças de Segurança que visa única e exclusivamente restringir as liberdades de manifestação e de expressão.

Neste contexto a organização pela defesa dos direitos das pessoas considera que o acto enquadra-se numa estratégia política de limitar o exercício dos direitos e liberdades fundamentais dos cidadãos.

As autoridades nacionais, em especial ao Governo, são exortadas no sentido de conformarem os seus actos e dos seus agentes aos princípios estruturantes do Estado de Direito.

A Liga manifesta a sua total solidariedade às vítimas e ao Movimento dos Cidadãos Conscientes e Inconformados e reafirma a sua determinação na luta intransigente pela afirmação da democracia e da consolidação do Estado de Direito.

No sábado último as forças de segurança lançaram gás lacrimogéneo contra os membros dos Cidadãos Conscientes e Inconformados que estavam reunidos em vigília, em Bissau, a poucos membros da rotunda de império, para exigir o fim da crise política no país.

Em consequência disso várias pessoas foram detidas e horas depois soltas depois da intervenção da comunidade internacional.

Por: Elisangila Raisa Silva dos Santos