PGR AUSENTA DA AUDIÇÃO NO TRIBUNAL REGIONAL DE BISSAU

O Procurador-Geral da República (PGR) da Guiné-Bissau não compareceu, hoje, diante do Tribunal Regional de Bissau e o advogado aponta a incompetência deste tribunal em proceder ao julgamento de Fernando Gomes.

No processo que envolve Fernando Gomes estão mais 3 pessoas antigos dirigentes dos ministérios das finanças e da Função Pública, no mesmo período de meados de 2012.

O julgamento foi adiado devido a ausência do delegado do Ministério Público – Gabinete de Luta Contra Corrupção e Delitos Económicos e do próprio Procurador-Geral da República que alega a falta de competência do Tribunal Regional de Bissau para o seu julgamento.

Fernando Gomes foi convocado a comparecer, hoje (25 de março de 2021), diante do Tribunal Regional de Bissau para o julgamento do suposto desvio de fundos públicos, nos meados de 2012, quando desempenhava as funções do ministro da Função Pública no governo liderado por Carlos Gomes Júnior.

No entanto, depois da suspensão da sessão de audição e julgamento, à imprensa o porta-voz dos advogados do arguido, José Paulo Semedo, acusa o tribunal de estar a ignorar os factos de incompatibilidade evocados.

“O Tribunal Regional de Bissau não tem competência nem hoje e nem amanhã, talvez se mudar a lei, para julgar o Procurador-Geral da República. O tribunal sabia perfeitamente que não pode e ainda insiste em marcar uma nova data de julgamento sem, contudo, resolver este problema no fundo”, sustenta.

Em relação a ausência do delegado do Ministério Público – Gabinete de Luta Contra Corrupção e Delitos Económicos, na sessão de audição e julgamento, Paulo Semedo presume que é divido a falta de competência do tribunal em julgar o Fernando Gomes.

“O Tribunal quis ser simplesmente absoluto o que não podia ser”, alega.

Paulo Semedo acusa ainda o Tribunal de estar a amedrontar os advogados da defesa.

“Se prestarem atenção na acusação, vocês vão descobrir que não existe nenhum facto atribuído a Fernando Gomes. O tribunal sabe muito bem disso e por isso começou o julgamento amedrontando os advogados da defesa”, disse.

Pela primeira vez na história do país, um Procurador-Geral da República vai ser julgado sobre alegado desvio de fundos no passado.

Apontado a mesma incapacidade e falta de cumprimento das normas, o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça ausentou-se, ontem (24), também da audição marcada pelo próprio procurador Fernando Gomes. Na sequência, fontes confidenciaram a Rádio Sol Mansi que a PGR já emitiu um mandado de detenção contra Paulo Sanha.

Por: Elisangila Raisa Silva dos Santos / Braima Sigá