PAIGC ACUSA O ACTUAL GOVERNO DE MÁ GESTÃO DA COISA PÚBLICA

O Partido Africano para Independência de Guine e Cabo-Verde (PAIGC) manifestou, hoje, preocupado pela forma como o “actual governo de gestão” tem vindo a assumir compromisso que de antemão ultrapassa as suas atribuições

Em comunicado de imprensa PAIGC afirma que o governo liderado por Baciro Djá, “sendo de gestão e de iniciativa presidencial, não pode assumir compromissos ou vincular o estado guineense sob pena de estar a cometer ilegalidades, cujas consequências recaem sobre os gestores que assumiram tais compromissos”.

Recordando que a razão principal invocada pelo Presidente da República para demissão do governo constitucional liderado por Carlos Coreia assenta entre outras justificações, na não aprovação do seu programa de governação dentro de prazos constitucionalmente fixados.

Por esta razão e baseado no facto da mesma situação a ser verificada com o actual governo de Baciro Djá, o PAIGC aguarda que o Presidente José Mário Vaz assuma as suas responsabilidades, mantendo e respeitando a sua coerência de procedimentos, isso porque, entende o partido, que o primeiro magistrado do país na deve ter dois pesos para uma mesma medida.

Ainda no comunicado o PAIGC evoca o facto de o actual governo de gestão e de inspiração presidencial sem legitimação do parlamento mediante aprovação do seu programa de governo, tem-se deslocado a sedes da UEMOA e do CEDEAO e está a assumir compromissos assinando acordos com governos da Guine Equatorial e da Nigéria, admitindo funcionários públicos aos nível central, regional e de empresas estatais e também contraindo dividas e realizações de despesas e pratica de actos que ultrapassam os limites da gestão corrente dos assuntos de estado.

Perante esta situação PAIGC apela a comunidade nacional e internacional para acompanhar atentamente como actual governo de gestão tem estado a administra coisa pública, pondo em causa os superiores interesses do país.

Por: Amade Djuf Djaló / Elisangila Raisa Silva dos Santos