MAGISTRADOS DO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTÃO A SER CAPACITADOS EM MATÉRIA DA FISCALIZAÇÃO ELEITORAL

O Procurador-geral da República advertiu, hoje, os magistrados do Ministério Público envolvidos no processo da fiscalização do processo das eleições, de que devem estar em condições de compreenderem adequadamente as ferramentas utilizadas para o apuramento dos mandatos por método D'Hondt.

A advertência foi feita, esta quarta-feira, na abertura de um seminário de três dias, destinado a mais de três dezenas de magistrados do Ministério Público sobre a fiscalização da operação de apuramento dos resultados eleitorais.

Edmundo Mendes afirma no entanto que foi neste quadro que à Procuradoria-geral da República em colaboração com os parceiros, organizaram este encontro o qual pode servir aos magistrados reforçarem os seus conhecimentos em matéria da operação de apuramento dos resultados eleitorais.

“Os magistrados do Ministério Público envolvidos no processo da fiscalização devem estar em condições de compreender adequadamente as ferramentas que são utilizadas para apuramento dos mandatos por método d`Hondt. Assim, na opção tomada pela Procuradoria-Geral da República pesaram fortemente a função associada ao Ministério Público enquanto fiscal da legalidade e enquanto responsável pela fiscalização de atos de apuramento dos resultados eleitorais”, sustenta o Procurador.

Ele disse ainda que “é neste quadro que a Procuradoria-Geral da República, em colaboração com os parceiros, organizam o presente seminário de capacitação dos magistrados do Ministério Público por forma a reforçarem os seus conhecimentos em matéria da operação de apuramento dos resultados eleitorais”.

A fiscalização das operações de apuramento dos resultados eleitorais, é uma das atribuições do Ministério Público nos termos da alínea C, do artigo 83° da lei número 10/2013, referente a Lei Eleitoral para o Presidente da República e a Assembleia Nacional Popular, com a finalidade de garantir a confiança sobre o processo eleitoral, nesta senda, o Procurador-geral da República avisa os participantes que, “esta garantia resultante da participação do Ministério Público na fiscalização dos atos de apuramento dos mandatos eleitorais não deve realizar-se por mero cumprimento das formalidades legais”.

A Campanha para as Eleições Legislativas vai arrancar oficialmente no dia 13 do mês corrente. Na semana passada, fontes ligadas ao processo eleitoral disseram à agência Lusa que o país precisa de 3,5 milhões de dólares para viabilizar as eleições legislativas de 04 de junho, e aguarda que a Comunidade Internacional mobilize este valor, não obstante o PNUD dizer que é “tecnicamente impossível”.

Na segunda-feira, o Presidente da República assegurou que “não vou fazer mais nenhum decreto para marcar outra data para as eleições do dia 4 de junho, no dia 04 vai haver eleições que serão ordeiras e transparentes"

Texto & Imagem: Braima Sigá