LIGA DOS DIREITOS HUMANOS ELOGIA RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO RELATIVO À CRIAÇÃO DO TRIBUNAL AFRICANO DOS DIREITOS HUMANOS

A Liga Guineense dos Direitos Humanos felicitou as autoridades da Guiné-Bissau que já depositaram o instrumento de ratificação do protocolo relativo à criação do Tribunal Africano dos Direitos Humanos e dos Povos.

Em nota publicada na rede social Facebook, na terça-feira, o Ministério dos Negócios Estrangeiros anunciou ter depositado o instrumento, sem esclarecimentos adicionais.

De acordo com o comunicado à imprensa, a Liga Guineense dos Direitos Humanos explica que a Guiné-Bissau não só ratificou o protocolo, mas fez igualmente a declaração que autoriza o acesso direto de particulares ao Tribunal Africano.

A organização não-governamental salienta que os guineenses já podiam aceder à Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, com sede na Gâmbia, e ao Tribunal de Justiça da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental.

Segundo o comunicado a Liga Guineense dos Direitos Humanos, toma boa nota deste importante acontecimento e felicita as autoridades da Guiné-Bissau por permitir não só o acesso dos guineenses a mais uma instância africana de protecção dos direitos humanos e dos povos, mas igualmente pelo compromisso de reforçar o sistema africano de promoção e protecção dos direitos humanos.

Por: Ussumane Mané