LGDH DEFENDE UM NOVO CÓDIGO DE CUSTAS JUDICIAIS

O presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos defendeu esta quinta-feira que é fundamental que seja adoptado um novo código de custas judiciais para adequar as despesas do processo à capacidade económica dos cidadãos.

Augusto Mário da Silva que falava no acto de lançamento do relatório trienal sobre a situação dos direitos humanos na Guiné-Bissau justificou que é uma forma de reduzir casos de denegação de justiça que “ tem motivado uma crescente perda de confiança dos cidadãos no sistema judiciário e consequente recurso á vendicta privada”.

O dirigente reconheceu que é indispensável que se proceda a descentralização das infra-estruturas judiciárias, o que passa necessariamente pela construção e reabilitação dos tribunais e de estabelecimento prisionais seguros com as normas nacionais e internacionais sobre a matéria evitando a sobre lotação das prisões.

O activista sublinhou na ocasião que a necessidade de reforço de garantias de independência é extensiva à figura do procurador-geral da república, o qual deve ser fixado um período de mandato, de forma a evitar que seja transformado numa extensão da presidência da Republica ou uma estrutura vocacionada para a defesa dos interesses obscuros de um determinado circulo do poder, “ tal como tem acontecido nos últimos anos fazendo o país conhecer em apenas 8 anos, sete Procuradores-gerais”, diz.

Entretanto, o representante do ministro da justiça, Vladimir Pereira afirmou que os direitos humanos são compreendidos como núcleos de direitos inerentes ao ser humano.

No documento de 117 páginas, a LGDH descreveu igualmente a situação da defesa e segurança, liberdade de imprensa entre outros.

Por: Nautaran Marcos Có