LGDH ACUSA GOVERNO DE ESTAR A DEFRAUDAR A DEMOCRACIA

A Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH) afirma que a decisão do governo em encerrar as emissões das rádios privadas na Guiné-Bissau é um interesse político de eliminar o pluralismo e silenciar as vozes críticas e defraudar a democracia.

Falando em conferência de imprensa, esta quarta-feira, a LGDH diz registar com a preocupação acrescida a decisão considerada inédita, inconcebível e injustificada do governo de encerrar 79 rádios entre comunitárias e do alcance nacional.

O Presidente da organização, Augusto Mário da Silva, diz condenar “sem reservas” a decisão que considera de ilegal e abusiva de encerramento das estações das privadas, que foi uma decisão tomada em Conselho de Ministros.

Em reação a este facto, a LGDH exige a revogação imediata da decisão “que apenas e só pretende colocar em quarentena o pluralismo democrático e condicionar o exercício das liberdades fundamentais constitucionalmente asseguradas aos cidadãos”

Na mesma comunicação a LGDH manifesta a sua estranheza pelo conteúdo do último comunicado da Inspeção Geral da Comunicação Social, datado de 12 de Abril de 2022, que, entre outros assuntos abordados, condiciona e limita o funcionamento das rádios comunitárias à conexão em cadeia com a Rádio Nacional nos seus blocos noticiosos das 13h e 20h, “numa clara e grosseira interferência na linha editorial das mesmas”  

A organização insta ainda os parceiros internacionais “que ainda acreditam nos valores da liberdade”, a interpelarem o governo no sentido da cessação “urgente” de todos os atos arbitrários que visam “aniquilar” o Estado de Direito Democrático.

Aos órgãos de comunicação social, a organização que zela pela defesa dos direitos humanos apela a capacidade de resiliência perante aquilo que considera de mais uma prova de fogo a que são colocados.

A liga chama a atenção da CEDEAO e de toda a comunidade internacional para a “derrapagem” de estado do direito na Guiné-Bissau e consequentemente dos direitos humanos.

Atualmente, a maioria das rádios do país fecharam as suas portas em consequência da decisão do governo tomada em conselho de ministro. O governo sustenta que estas rádios estão sem licenças atualizadas.

Por: Elisangila Raisa Silva dos Santos