JURÍSTA GUINEENSE DEFENDE DEFINIÇÃO DE CRITÉRIOS PARA NOMEAÇÃO DO PROCURADOR-GERAL DE REPÚBLICA

O comentador jurídico da Rádio Sol Mansi defendeu esta quinta-feira (13 de Dezembro) a revisão urgente do critério de nomeação do procurador-geral da República para credibilizar o estado guineense.

A ideia defendida pelo Herculano Andrade Regala durante uma análise a luz da lei sobre actuação do ministério Público em relação a suspensão dos trabalhos no GTAPE e que venha ser levantada pela Vara crime do ministério Público do Tribunal regional de Bissau.

Para Herculano Andrade Regala o critério da escolha do Procurador-geral da República deve ser revido uma vez que é menos seguro, credível e frágil para garantir a certeza à segurança jurídica e na garantia da liberdade dos cidadãos.

“O critério da nomeação do procurador-geral deve ser revisto porque é um critério pouco seguro, menos credível e frágil para garantir a certeza à segurança jurídica e na garantia da liberdade dos cidadãos uma vez que só beneficia os políticos”, defendeu o jurista.

Por outro lado, considera que todos os actos emitido pelo ministério público perante recenseamento eleitoral, deve ser suspenso uma vez que antes deve haver certeza e segurança jurídica da decisão, apelando depois esta instância judicial em evitar agir em motivação política.

“Este processo deve ser arquivado definitivamente uma vez que não existe indícios e elementos para continuidade do processo e todo acto movido pelo ministério público. Deve ser parado para que o recenseamento continue nos termos normais porque deve haver certeza e segurança jurídica. O ministério não deve actuar de forma alguma por motivação política seja de que natureza for”, explicou Herculano Andrade Regala.

Entretanto, o comentador permanente da rádio Sol Mansi, Rui Jorge Semedo, considerou os três cenários apresentado pelo Presidente da República de tentar agudizar os conflitos no seio dos partidos políticos com o governo.

“Ao apresentar a proposta relativamente ao processo eleitoral, significa que o presidente da Republica está contestar o processo, facto que não ajudará na consolidação das instituições e agudiza ainda mais os conflitos no seio dos partidos com o governo” aponta o comentador.

Em relação ao comunicado da Missão da CEDEAO que pretende as eleições legislativas no país para Janeiro de 2019, Semedo disse que a CEDEAO tem vindo a criar condição da sua desacreditação em torno da crise politica na Guiné-Bissau.

“Actuação da CEDEAO tem vindo a ser quente em várias vezes e leva-lhes a criar condição de desautorizado pelas autoridades nacionais por falta de coerência. O facto mais evidente, é na pretensão da realização das eleições legislativas para o Janeiro de 2019 sem levar em conta as leis do país por isso digo que a missão falhou”, considera.

Segundo Rui Jorge Semedo única saída viável perante o impasse, é nas correcções pontuais dos aspectos identificados e que os partidos políticos contestam no processo de recenseamento eleitoral a fim de projectar boa organização de eleição no país.

Por: Marcelino Iambi