CONSELHO DE COMUNICAÇÃO SOCIAL EXIGE SEGURANÇA AOS JORNALISTAS GUINEENSES

O Conselho Nacional da Comunicação Social insta o governo a cumprir com a sua obrigação constitucional de velar pela garantia de segurança dos cidadãos, especialmente os mais expostos como são os jornalistas.

O apelo consta no comunicado à imprensa da organização que a Rádio Sol Mansi tem acesso, hoje (16 de Março de 2021), em que o Conselho Nacional da Comunicação Social repudia quaisquer actos de violência contra os órgãos de comunicação social e jornalista.

O apelo feito porque o conselho considera de “extremo estrago” das condições do exercício da liberdade de imprensa que se verifica na Guiné-Bissau, da qual a cruel agressão física em pleno exercício da profissão levado a cabo contra o jornalista, Adão Ramalho, e, portanto, considera que a liberdade de expressão e da imprensa constituem suportes do pluralismo político e fundamento de Estado do direito democrático, que só se adquire efectivamente através da existência de uma imprensa livre e plural.

“Exige das autoridades judiciárias a abertura imediata de inquérito tendente a identificar e traduzir ao julgamento os autores morais e materiais deste acto ignóbil e atentatório a liberdade de imprensa”, lê-se ainda na mesma nota.

Ainda em comunicado, o Conselho Nacional da Comunicação Social encoraja os órgãos de comunicação social a recusarem de servir de meios de promoção de louvor a violência, descriminação ou de intolerância religiosa, étnica e de género.

A organização exorta todos que se sentirem eventualmente lesados com o trabalho da comunicação social que recorram às instâncias competentes para fazer valer o seu direito, e não enveredar pela via “ilegal” da realização da justiça social.

O comunicado de duas páginas do Conselho da Comunicação social, assinado pelo seu Presidente, Ladislau Embassa, manifesta a inequívoca solidariedade para com a classe jornalística guineense pelo trabalho que tem desenvolvido no sentido de propiciar o exercício da liberdade de expressão e direito à informação consagrados na Constituição da República da Guiné-Bissau.

Nos últimos tempos estão a ser crescentes a denúncia da violação da liberdade de imprensa e em uma semana dois jornalistas guineenses foram espancados e sofreram ferimentos graves.

As organizações da sociedade civil exigem o fim destes actos, porque, caso contrário, ameaçam promover outras acções reivindicativas. Também o Sindicato e a Ordem dos Jornalistas condenam as violações constantes da liberdade de imprensa e de expressão e exigem tomadas de medidas urgentes.

Por: Elisangila Raisa Silva dos Santos