ADVOGADOS CONSIDERAM DE ILEGAL A NÃO PARTICIPAÇÃO DA ORDEM NA ABERTURA DO ANO JUDICIAL
A Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau considera de ilegal e atípica a exclusão esta quarta-feira deste orgão judiciário no ato de abertura solene do ano judicial.
A consideração da ordem dos advogados da Guiné-Bissau foi tornada pública, esta quinta-feira, em Bissau, pelo seu Bastonário, durante a conferência de imprensa, que visa falar da Resoluções de Assembleia da União dos Advogados da lingua portuguesa.
Januário Pedro Correia lembra ainda que a ordem dos advogados é um membro do pleno direito com assento no ato ocorrido esta quarta-feira no palácio da justiça.
“O início de cada ano civil é assinalado pela realização de uma sessão solene onde a ordem é um membro de pleno direito”, afirma o bastonário, questionando a legalidade.
Na abertura esta quarta-feira do ano judicial, o presidente da república apontou a morosidade da justiça como principal problemas dos conflitos no país.
Em declaração esta quinta-feira o Bastonário da Ordem dos Advogados Januário Pedro Correia, aponta as condições de trabalho como outro fator que condiciona as evoluções dos processos nos tribbunais.
“É mais que condiciona a morosidade, mas também barra o cidadão do acesso a justiça”, reconhece.
O Bastonário Januário Correia, critica ainda o fato da ordem ser uma das partes envolvidas no domínio de administração da justiça, está a ser afastada de atos judiciais.
“Nos projetos de anti-revisão da constituição da república a ordem dos advogados não foi referenciada”, disse o bastonário, voltando a questionar do Estado do direito democrático no país.
A Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau, referiu-se da violação da lei, a exclusão do bastonário da Ordem dos Advogados, em representação dos advogados guineenses, na solenidade referente a abertura do ano judicial.
Por: Ussumane Mané
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