UNTG DIZ FUNDAMENTAL QUESTÃO DE SALÁRIO MINIMO NA GUINÉ-BISSAU

O Secretário-geral da União Nacional Dos Trabalhadores da Guiné (UNTG) disse que a questão do salário mínimo na Guiné-Bissau é fundamental e urgente.

A ideia foi defendida esta terça-feira (04 de maio de 2024) em Genebra, Suíça, na abertura do encontro da comissão de aplicação de normas da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Júlio António Mendonça disse que para que estes desideratos sejam cumpridos é fundamental um diálogo social sério que respeite o princípio da Liberdade sindical e demais direitos fundamentais com destaque para manifestação.

“A questão do salário mínimo Nacional é fundamental na Guiné-Bissau visto que o novo código de trabalho através dos artigos 153 n.º 1 conjugado com artigo 154 ambos da lei n.º 7\2022, de 18 de julho, que determina a imperatividade de definição anual do salário mínimo por parte de executivo ouvido parceiros sociais”, sustenta o secretário-geral da UNTG.

Júlio Mendonça disse que a falta de definição de salário mínimo nacional tem consequências graves nas vidas dos trabalhadores, dos empregadores e do estado porque o atual salário não dá para garantir a dignidade dos trabalhadores.

“A falta de definição de salário mínimo nacional tem consequência graves na vida dos trabalhadores, dos empregadores e do próprio estado porque o salário praticado não dá para garantir a dignidade de um trabalhador uma vez que não chega para cobrir as despesas durante duas semanas assim também não estimula aumento da produtividade”, afirma Mendonça.

A Comissão de Peritos em Aplicação de Normas Internacionais da OIT é um dos meios para fiscalização do cumprimento das convenções pelos Estados-membros.

Por: Marcelino Iambi