SINJOTECS ACUSA GOVERNO DE “QUERER” CALAR A COMUNICAÇÃO SOCIAL

A presidente do Sindicato de Jornalistas da Guiné-Bissau, Indira Correia Baldé, afirmou hoje que as novas licenças para a comunicação social exigidas pelo Governo são uma forma "civilizada" de acabar com a imprensa no país.

Indira Baldé, referia a um despacho que foi assinado a 15 de Outubro pelos ministros Fernando Mendonça, pela Comunicação Social e Ilídio Vieira Té, das Finanças. O despacho determina o pagamento de 10.000.000 milhões de francos cfa para emissão de uma licença a uma rádio privada, com cobertura nacional e a renovação fixada em 2.500.000.

Segundo a Indira Correia Baldé, mesmo sabendo o governo da gravidade deste posicionamento, igualmente ele deve compreender que está medida não é exequível.

“ Entendemos que está medida de governo de fixar para alvará de estação de rádio privada de cobertura nacional no valor de 10.000.000 milhoes de francos cfa, renovação de alvará para estação de rádio difusão de cobertura nacional no valor de 2.000.000, a renovação da alvará para rádio difusão de cobertura comunitária 750.000 mil francos cfa, é uma medida que não passa de uma forma civilizada de acabar com os órgãos de comunicação social na Guiné-Bissau, porque mesmo o governo sabe que esta medida não é exequível, não há nenhum órgão de comunicação com meios para cumprir este despacho”, afirmou.

Para a presidente do SINJOTECS Indira Correia Balde, o governo recorreu a esta forma, para pura e simplesmente fazer calar a comunicação social na Guiné-Bissau.

“ O governo recorreu esta forma para, pura e simplesmente fazer calar a comunicação social na Guiné-Bissau, e a medida vem na sequência da primeira que obrigou mais de 30 à 40 rádios a fechar as portas por um período obrigando a legalização dos documentos. Como não conseguiram directamente fazer as rádios fechar as portas, criou esta lei fabricada dentro de quatro paredes sem ouvir a classe, a classe não foi tida nem achada para o governo fazer esta lei”, acusou.

A decisão do governo é um "ataque" à imprensa

Entretanto, na mesma conferência de imprensa conjunta, vice-presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos, Bubacar Turé, afirmou que o despacho que fixa novos valores para a atribuição de alvarás para actividades de radiodifusão, televisão, jornais e filmagens na Guiné-Bissau é ilegal e inconstitucional.

"Enquanto organização da sociedade civil que atua na promoção e defesa dos direitos humanos estamos surpreendidos com esta decisão ilegal do Governo da Guiné-Bissau", disse Bubacar Turé aos jornalistas na Casa dos Direitos, em Bissau.

"Este regime de algum tempo para cá que nos habituou a atacar os órgãos de comunicação social de várias formas. Já assistimos a rapto e espancamento de jornalistas, destruição de órgãos de comunicação social, discursos incendiários de incentivo e de apologia da violência contra órgãos da comunicação social", afirmou Bubacar Turé.

O vice-presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos condenou a "ação ilegal" do Governo e exigiu a "revogação do despacho conjunto dos ministros da Comunicação Social e das Finanças".

"Os órgãos de comunicação social em nenhuma parte do mundo têm a obrigação de financiar o funcionamento do ministério", disse Bubacar Turé, salientando que o despacho justifica os novos valores com o financiamento do Ministério da Comunicação Social.

Para Bubacar Turé, a "deriva do Governo contra os órgãos de comunicação insere-se na deriva ditatorial para calar as vozes críticas".

"Para nós a liberdade de imprensa é uma linha vermelha intocável. Portanto, este despacho é mais uma medida que se insere num conjunto de atos de um Governo que ataca a liberdade imprensa, e que é alérgico à liberdade de imprensa e ao escrutínio da opinião pública", salientou o responsável.

O vice-presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos sublinhou também que o "Governo pretende ferir de morte o princípio constitucional da liberdade de imprensa, recorrendo a expedientes administrativos ilegais e desproporcionais e até inconstitucionais"

Segundo Bubacar Turé, o Governo está a tentar "asfixiar os órgãos de comunicação social com bases em taxas vergonhosas", que não foram "objeto de qualquer estudo para determinar com maior rigor e certeza as condições financeiras dos órgãos de comunicação social".

"Este Governo tem o dever constitucional de promover a liberdade de imprensa e subvencionar os órgãos porque o seu serviço é de interesse público. O que está em causa é o Estado de Direito, o que está em causa é a democracia e por isso apelamos a todas as forças vivas para se juntarem a esta luta de defesa da liberdade de imprensa, da liberdade de expressão, da defesa do pluralismo democrático, que é um princípio constitucional na Guiné-Bissau", afirmou.