SILVESTRE ALVES AFIRMA QUE CONSTITUCIONALMENTE O PRESIDENTE DA REPÚBLICA NÃO PODE DEMITIR O ACTUAL GOVERNO

 O jurista e presidente do Partido Movimento Democrático Guineense (MDG) afirmou esta quarta-feira (30/10) que nos termos da Constituição da República, não existe possibilidade do presidente usar a faculdade de demitir o governo.

Silvestre Alves que falava só a Rádio Sol Mansi diz ainda que se o presidente tem poderes para demitir o actual governo, é obrigado também a consultar o PAIGC como vencedor das eleições legislativas.

“ Nos termos da Constituição da República, não existe possibilidade de o presidente da República cessante usar a faculdade de demitir o governo resultante das últimas eleições legislativas. Desde logo, ele (o presidente) tinha essas limitações constitucionais que lhe limita que nos últimos meses de mandato, não pode dissolver o parlamento e por consequência não pode demitir o governo”, diz para depois realçar que “se porventura tinha poderes para o fazer, seria obrigado a consultar o PAIGC como partido vencedor das eleições legislativas. Se não o fizer, demonstra que é um golpista, até porque chegamos já a um ponto em que o povo guineense o desautorizou com a eleição de PAIGC nas legislativas de março último”.

Por isso, considerou esses actos José Mário Vaz de inexistente juridicamente e politicamente irresponsável

“ O presidente (da República) criou um governo na vigência de um outro que ele próprio sabe muito bem que não vai desistir, quer dizer que o país está em risco de recurso à força. Para isso, faço votos que o ministério do interior e as forças da defesa não alinhem com esses actos politicamente irresponsáveis do presidente da República. “ É um acto juridicamente inexistente e politicamente irresponsável porque já há declarações do reconhecimento do governo liderado pelo Aristides Gomes por parte da CEDEAO que acaba por demonstrar pendor da comunidade internacional”, considerou.

Entretanto, sublinhou que se o presidente abdicar dessa sua decisão de nomear um outro ministro, as eleições presidenciais pode ter lugar na data marcada.

De referir que José Mário Vaz, demitiu na segunda-feira o Governo liderado pelo primeiro-ministro, Aristides Gomes, invocando grave crise política decisão ignorada pelo chefe do executivo, pela CEDEAO e CPLP.

Por: Nautaran Marcos Có