PROGRAMA DO GOVERNO NO PARLAMENTO PARA DISCUSSÃO E APROVAÇÃO

 O Governo entregou esta segunda-feira (26/8) ao parlamento o Programa do Governo sem o Orçamento Geral de estado.

Após a entrega, o ministro da Presidência do Conselho de Ministros, Assuntos Parlamentar e Porta-Voz do Governo, Armando Mango, disse que o Orçamento geral de Estado não está no programa do governo porque está a ser tratado pelo que será entregue depois ao parlamento.

“ O governo esta cá no ato de relacionamento normal com Assembleia Nacional Popular e em cumprimento daquilo que é estipulado na Constituição da República relativamente à entrega do programa do governo dentro de 60 dias depois da tomada de posse do governo. Foi exactamente isso que fizemos, viemos entregar o programa do governo aprovada em conselho de ministros para depois disso, o primeiro-ministro e presidente de Assembleia Nacional Popular, acertarem as datas da discussão e eventual aprovação do orçamento”, explica, garantindo depois que “ o Orçamento Geral de Estado vira depois mais não vem neste pacote que entregamos a Assembleia Nacional Popular. Entregamos simplesmente um programa do governo a dizer o quê é que o governo vai fazer nas próximos quatro anos da legislatura”.    

Armando Mango disse ainda que o programa do governo é baseado fundamentalmente no programa “terra ranka” mais também tendo em conta os programas dos partidos que estão na maioria parlamentar.

“ O Programa é fundamentalmente baseado no programa “terra ranka” mais também tendo em conta os programas dos partidos que estão na maioria parlamentar. Estão em diferentes eixos desde aquilo que tem a ver com aspecto social da nossa comum, tem a ver com a infra-estruturação do país e tem a ver com a mobilidade da população e da mercadoria do nosso país e tem a ver ainda com a segurança do país e todos estes aspectos estão tratados neste programa. A prioridade do governo, como podem acompanhar, o governo já aprovou antes um programa de emergência, e esse programa de emergência foi difundido e vai ser executado até Dezembro”, referiu o ministro

No programa de emergência do governo, consta o programa de ano escolar, extinção dos vistos para os cidadãos com dupla nacionalidade e também acabar com barreiras não tarifarias entre outros.

Por: Redacção/ Bíbia Marisa Pereira