PR DISSOLVE PARLAMENTO E MANTÉM NUNO NABIAM EM FUNÇÕES ATÉ REALIZAÇÃO DAS ELEIÇÕES

O Presidente da República, Umaro Sissoco Embaló, dissolve a Assembleia Nacional Popular (parlamento) justificando que o parlamento tem defendido e protegido sob a capa da imunidade parlamentar deputados “fortemente” indiciados pela prática de crimes de corrupção, administração danosa e peculato.

No mesmo decreto presidencial o PR fixa para o dia 18 de Dezembro de 2022 a data da realização das eleições legislativas.

A decisão do PR foi tomada, esta manhã, minutos após ter reunido o Conselho de Estado para se falar da atual situação do país e dias depois de os políticos terem revelado a intenção do derrube do parlamento e consequentemente do governo.

No decreto o presidente disse que os fatos evocados acima são situações que tornam “praticamente” insustentável no normal funcionamento e o relacionamento institucional entre os órgãos da soberania e que por consequente constituem grave crise política.

No decreto lê-se ainda que a decisão foi tomada considerando a existência de vergências persistentes e que se tornaram inultrapassáveis entre a Assembleia Nacional Popular (ANP) e os outros órgãos de soberania e, ainda considerando que a ANP tem recusado de forma sistemática o controlo das suas contas pelo Tribunal de Contas.

Em relação aos fatos evocados, o presidente da Assembleia Nacional Popular (parlamento) disse que enquanto parlamentares nada têm a temer.

“Nós enquanto parlamentares estamos a cumprir com o que está na constituição da República e no regimento. Não cometemos algum erro. Isso é da decisão unilateral do presidente”, sustenta Cipriano Cassamá.

O presidente em exercício da Comissão Nacional das Eleições (CNE) esteve esta manhã em audiência com o PR, minutos antes da reunião do Conselho de Estado e instado a falar sobre a possibilidade da realização das eleições dentro de 3 meses, Npabi Kabi disse que tudo dependerá da mobilização dos fundos atempados por parte do governo.

“É o governo que faz o recenseamento e as atualizações e a CNE intervém como fiscalizador e neste momento devem estar a decorrer os preparativos preliminares e não temos as informações sobre o que o governo está a fazer até agora relativamente ao recenseamento”, disse o responsável da CNE sustentando ainda que a CNE, em termos dos recursos humanos, está a altura do seu trabalho.

Ainda sobre a dissolução do parlamento, num outro decreto o PR anuncia que o primeiro-ministro, Nuno Gomes Nabiam e Soares Sambú o seu vice vão manter em funções até a realização das eleições legislativas.

Por: Elisangila Raisa Silva dos Santos