PARLAMENTARES DISCORDAM COM A FIGURA DO VICE PRIMEIRO-MINISTRO RECENTEMENTE CRIADA PELO SISSOCO EMBALÓ

O presidente da Assembleia Nacional Popular afirmou que a figura do vice primeiro-ministro “é completamente desconhecida pela Constituição da República por isso, não se permite a sua inclusão na orgânica do governo”.

Cipriano Cassama que falava hoje (30), na abertura da sessão parlamentar que decorre até o próximo dia 14 de Janeiro de 2021 sublinhou que a revisão da Constituição está outorgada exclusivamente (tanto na iniciativa assim como no acto de legislar) apenas e só ao parlamento.

“ Assim, a Assembleia Nacional Popular, conhecedor da sua responsabilidade constitucional nesta matéria, levou a cabo vários processos de revisão constitucional ao longo dos últimos 20 anos mas, que as circunstâncias históricas e políticas encarregaram de obstaculizar a sua conclusão”, afirmou o líder do parlamento.

A figura do vice-primeiro ministro continua a criar polémica no país em relação à sua legalidade.

Entretanto, Cipriano Cassama lembrou que só com compromissos e foco no cumprimento das funções é que os deputados poderão conseguir resultados sólidos pelo bem do país, para isso, “ o debate do novo OGE deve ser encarrado com preocupação em relação ao impacto da Covid-19 que causou transformações sociais e económicas preocupantes com impactos bastantes negativos no nosso tecido económico já de si frágeis. Temos que colocar desafios sérios e gigantescos ao governo por que necessários de modo aqui equilibradamente possamos debelar sofrimentos da população constrangida no seu dia-a-dia pela pandemia e permitir uma boa saúde e solidez da economia”.

O presidente do parlamento exorta ainda as comissões especializadas a procederem os seus trabalhos de fiscalização pelo bem da população guineense e que posteriormente serão tomadas as devidas consequências.

“ (..) Na expectativa de que várias denúncias foram feitas sobre assuntos do interesse público como a alegada assinatura do acordo de exploração de petróleo entre a Guiné-Bissau e Senegal, a perseguição dos trabalhadores pela direcção da empresa Orange, a conclusão dos trabalhos da comissão de inquérito crida pelo parlamento irão merecer as suas competentes intervenções de modo a esclarecer os seus contornos e retirar as devidas consequências, pois só assim conseguiremos contribuir para a boa governação e assegurar a defesa do país”, exortou.

Cipriano lembra que o ano legislativo findo foi um período de tensão política entre formações política com representação parlamentar e por isso, pediu a reflexão para evitar situações do passado.

No entanto, as bancadas parlamentares se divergem na aprovação do projecto de ordem do dia sobretudo no que diz respeito a eleição do 1º vice-presidente da Assembleia Nacional Popular e Institucionalização do grupo de formadores de ANP.

Desde abertura esta manhã da terceira sessão ordenaria desta Xª legislatura, os deputados não se entendem sobre configuração do ponto de eleição do 1º vice-presidente de assembleia.

Sobre a matéria, líder do hemiciclo Cipriano Cassama, recordou aos parlamentares que no início dessa legislatura, a composição da mesa da ANP foi efectuado no meio de enorme falta de entendimento entre os grupos parlamentares, portanto a eleição do 1º vice-presidente é uma soberana oportunidade para demonstrar sinal forte de alteração do clima politico reinante até agora

A primeira bancada a solicitar 10 minutos de concertação é a do Partido da Renovação Social que detém 21 assento parlamentar, logo depois vem a bancada parlamentar do Madem-G15, a segunda força parlamentar solicitando também 10 minutos da concertação e por último o grupo parlamentar do PAIGC vencedor das últimas eleições legislativas solicitando 15 minutos de concertação.

Por: Braima Sigá/ Nautaran Marcos Có