MILHÕES DE MIGRANTES EM ÁFRICA CONTINUAM SEM DOCUMENTOS ENQUANTO OS SISTEMAS DE IDENTIFICAÇÃO LUTAM PARA ACOMPANHAR O RITMO

Centenas de milhões de pessoas na África não possuem documentação legal, o que torna os migrantes particularmente vulneráveis. Sem comprovante de identidade, eles enfrentam a exclusão dos sistemas de educação, saúde, emprego e justiça, tornando-os invisíveis para o Estado e em risco de exploração.

 Estudos recentes da Comissão Econômica das Nações Unidas para a África (CEA) em Uganda, Etiópia e Sudão do Sul revelam lacunas legais e administrativas significativas que impedem a obtenção de documentos de identidade reconhecidos por migrantes. Essas lacunas aumentam o risco de apatridia, limitam o acesso a serviços essenciais e sobrecarregam os sistemas de registro civil, que já estão sobrecarregados.

Esta semana, em Harare, delegados de dez países africanos, instituições regionais e agências da ONU se reúnem para analisar essas descobertas e traçar um caminho a seguir. O workshop de cinco dias, organizado pela CEA em colaboração com a Comissão da União Africana (CUA), a Organização Internacional para as Migrações (OIM) e a IGAD, apresenta um novo Kit de Ferramentas para uma Boa Identidade Jurídica para ajudar os países a fortalecer a inclusão e a responsabilização.

Identificação Legal: Uma Pedra Angular do Desenvolvimento

Christian Oldiges, Chefe da Seção de Política Social da ECA, abriu o workshop enfatizando que a identificação legal não é apenas uma questão técnica, mas uma base para o desenvolvimento inclusivo e sistemas de dados.

“A identificação legal é talvez a única meta dos ODS (16,9) ligada a quase todas as outras, formando a base das nossas estatísticas”, disse Oldiges. “Muitos países africanos agora reconhecem a falta de identificação legal não apenas como uma lacuna de governança, mas também como uma forma de pobreza”, adiantou.

Destacou os esforços nacionais para integrar a identidade jurídica às avaliações de pobreza.

Apontou que Botsuana inclui a “inclusão social” como uma dimensão fundamental da pobreza, considerando famílias carentes caso nenhum membro possua certidão de nascimento ou documento de identidade nacional, adiantando que Angola e Malawi adotaram indicadores semelhantes.

Tendências migratórias destacam urgência

O Leste e o chifre da África reforçam a necessidade urgente de ação. Entre 2010 e 2019, o número de migrantes internacionais na região mais que dobrou. Hoje, a região abriga quase cinco milhões de refugiados e mais de 85.000 apátridas, principalmente em Uganda, Quênia e Sudão do Sul.

“A identidade legal é um direito humano fundamental e uma porta de entrada para serviços essenciais”, enfatizou Oldiges.

Gideon Rutaremwa, falando em nome de William Muhwava, Chefe da Seção de Estatísticas Demográficas e Sociais da CEA, reforçou essa visão, dizendo que “a identidade legal permite que os indivíduos comprovem sua existência, identidade e laços familiares. Para desbloquear o potencial da África, precisamos adotar uma abordagem baseada no ciclo de vida — do nascimento à morte”.

Alertou que a falta de documentação perpetua a pobreza, a desigualdade e a exclusão, especialmente para populações deslocadas, muitas vezes deixadas de fora dos sistemas formais.

Cooperação Transfronteiriça e Proteção de Direitos

A Comissão da União Africana, coorganizadora, enfatizou a necessidade de colaboração transfronteiriça. Peter Mudungwe, especialista em governança migratória da Comissão da União Africana, defendeu o alinhamento entre os esforços nacionais de registro civil e as estruturas continentais que salvaguardam os direitos dos migrantes e apátridas.

A Chefe de Missão da OIM no Zimbábue, Diana Cartier, acrescentou que a identidade legal é fundamental e sem ela, os migrantes enfrentam exclusão sistêmica. “ Para mulheres, crianças e apátridas, isso pode significar uma vida inteira de invisibilidade”.

Por. UNECA