GOVERNO ADMITE QUE A JUSTIÇA É MOROSA E NÃO É ACESSÍVEL AOS CIDADÃOS

A ministra da Justiça e dos Direitos Humanos reconhece que o contexto geográfico da localização dos tribunais cria entraves na justiça aos cidadãos que não dispõem do poder económico.

As declarações da ministra, Teresa Alexandrina da Silva, foram feitas, esta sexta-feira, em Bissau, durante a abertura da 3ª edição do curso de formação destinado aos estagiários, que visa falar do papel, da ordem e dos advogados na administração da justiça.

Teresa Alexandrinha Da Silva, além de reconhecer que o processo judicial no país é caracterizado por morosidades e cara, reconhece que o princípio do acesso de todos os cidadãos à justiça independentemente das condições económicas é um estatuto social.

“A Ordem dos advogados da Guiné-Bissau tem exercido um papel fundamental no domínio do acesso à justiça, aliás, apesar dos escassos meios disponíveis nuca se abdicou de assegurar o serviço do patrocínio judiciário aos cidadãos sem condições económicas”, disse.

Em representação do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), Omar Djalo, afirma que o acesso a uma justiça efectiva é um elemento fundamental para a consolidação do contrato social assente nos princípios do estado de direito como estipulado nos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável.

“Não basta ter códigos e leis modernos, mas é importante que os prestadores da justiça zelem pelo seu cumprimento e a sua efetiva implementação para o bem-estar da população”, disse.

Entretanto, o Bastonário da Ordem dos Advogados, Januário Pedro Correia, afirma que o seminário de 2 anos é dividida em três momentos tendo em conta a necessidade organizativa da mesma organização.

O seminário é destinado por 134 formandos e tem a duração de 2 anos.

Por: Miraide da Silva / Rádio Sol Mansi

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