“ESTÁ EM MARCHA MAIS UM GOLPE CONTRA O ESTADO NA GUINÉ-BISSAU”, escreve o constitucionalista Emílio Kafft Kosta

O constitucionalista guineense, Emílio Kafft Kosta, anuncia que está em marcha mais um Golpe Contra o Estado na Guiné-Bissau. Para ele, o decreto presidencial que dissolve o parlamento viola o princípio da constitucionalidade.

O constitucionalista fez o alerta, hoje, numa publicação feita na sua conta oficial de Facebook, a partir de Portugal, na sequência dos acontecimentos de 30 de novembro de 01 de dezembro e depois de dias de meditação.

Tendo em conta todos os acontecidos e que culminaram com a dissolução do parlamento e automática queda do governo, o constitucionalista guineense, Emílio Kafft Kosta, escreve que o Decreto Presidencial viola, insustentavelmente, o princípio da separação de poderes, o limite temporal de dissolução do Parlamento, que proíbe, taxativamente, a dissolução do Parlamento nos 12 meses posteriores à sua eleição.

Kafft Kosta sustenta ainda que o mesmo decreto viola o princípio da constitucionalidade, que subordina os órgãos do Estado à Constituição e faz depender a validade dos seus atos ao respeito pela Lei Fundamental.

E, segundo ainda a mesma publicação, consequentemente, o Decreto Presidencial que dissolve o parlamento é inconstitucional e juridicamente inexistente (mais grave do que nulo).

“Com um poder judicial e as instituições judiciárias independentes, fortes, limpos, credíveis e competentes, o julgamento deste atropelo à Constituição, à Democracia e ao Estado de Direito teria chances de existir e de ser respeitável, mas não é o caso, hoje e de há muitos anos”, lê-se ainda na mesma publicação.

O também professor universitário refere que o Poder Militar demonstrou, mais uma vez, que é, há um quarto de século, pelo menos, o detentor do Poder Real no país. Os aparentes donos do poder sempre o souberam.

“A vez e a voz pertencem aos Políticos e aos Cidadãos. Não se culpe eternamente a “Comunidade Internacional” pela “nossa” tolerância endémica a desvios ditatoriais”, enfatiza.

O constitucionalista avança ainda que a “Comunidade Internacional” está cansada da ineficiência, disfunção, desorientação, incoerência, inconsequência e narcocracia da Guiné.

“Nunca é tarde para, corajosamente, lutar pela Democracia, pela Legalidade, pelo Estado de Direito e pelos Direitos Fundamentais. Não com um pé na Canoa dos citados valores e outro pé na Canoa dos inimigos desses valores… Façamos o nosso dever, internamente. Com coerência, coragem e sem vacilações, lutemos pela Refundação do Estado e da Constituição”, incentiva.

Por: Redação