COLECTIVO DE ADVOGADOS REAGE COM SATISFAÇÃO DECISÃO DO TRIBUNAL SUPERIOR MILITAR

O colectivo dos advogados dos cerca de 50 civis e militares acusados de Tentativa de Golpe de Estado do dia 01 de fevereiro de 2022 reagiu com satisfação, à decisão do Tribunal Militar Superior que ordenou,  através de um Acórdão, a libertação imediata de todos os detidos.

Em conferência de imprensa realizada esta manhã, dias depois da divulgação do Acórdão datada de 22 de Julho, e assinado por três juízes do Tribunal Militar Superior, Marcelino N´Tupe, porta-voz do coletivo, acredita que a decisão vai ser cumprida, porque segundo ele, desde a independência do país em 1973, nunca se viu uma decisão tão importante como esta, que ordena a libertação imediata dos detidos.

“Nós reagimos com muita satisfação a decisão do Tribunal Superior Militar, porque é uma decisão que vai consolidar o poder judicial, o Tribunal Superior Militar decidiu, proferiu um acórdão que para mim, desde a independência não vejo o acórdão tão importante como esta, decisão está tomada e deve ser cumprida e vai ser cumprida na mesma. Reparem a uma deferência à referida decisão que está a referir, tem a ver com um tribunal que talvez alguém não acredita, tirou o processo para um outro tribunal da sua conveniência e este tribunal decidiu, não vejo como não cumprir esta decisão”.

O Tribunal Militar Superior ordenou igualmente a revogação da prisão preventiva, aplicada aos suspeitos acusados de envolvimento na tentativa de golpe, "por se ter ultrapassado de longe, os prazos legais da sua duração", e determinou que sejam restituídos à liberdade.

Entretanto, questionado para quando a execução do mandato de soltura dos detidos há mais de dois anos, Ntupé disse que há uma formalidade que tem que ser finalizada e espera que seja o mais rápido possível, para que os seus constituintes possam estar em liberdade.

“Há uma formalidade aqui, o processo foi decidido no âmbito de um recurso através do Tribunal Superior Militar, então, havendo a decisão do tribunal superior o processo vai baixar para o tribunal inferior a este compete executar a decisão e, esta formalidade presume eu, pode ser hoje ou amanhã depende mas deve ser imediato”.   

O Acórdão ordena ainda ao Tribunal competente no processo, que aplique "outras medidas de coação adequadas ao caso concreto de cada suspeito, aguardando a audiência do julgamento".

Os detidos foram acusados pelo Ministério Público de terem disparado armas de fogo contra os membros do Governo e o Presidente da República, no dia 01 de fevereiro de 2022, que se encontravam reunidos em Sessão do Conselho de Ministros, deste ação, registaram-se 11 mortos segundo dados do Governo, na maioria guardas presidenciais.

Por: Braima Sigá