Caso 6 biliões fcfa: ADVOGADOS DENUNCIAM QUE ESTÁ EM CAUSA QUESTÕES EXTRAPROCESSUAIS QUE ESTÃO A INFLUENCIAR O PROCESSO

O coletivo de advogados dos suspeitos do caso 6 bilhões de francos cfa disse que existem causas extraprocessuais que estão a influenciar o processo dos suspeitos.

Estas informações foram dadas, hoje, pelo porta-voz do coletivo, Luís Vaz Martins, um dos advogados do antigo ministro das Finanças, Suleimane Seide e António Monteiro, antigo secretário de Estado do Tesouro, em resposta a suposto segundo despacho judicial que teria ordenado a libertação dos constituintes que, no entanto, ordena que os suspeitos sejam reconduzidos à prisão.

Luis Vaz Martins disse que a única decisão válida é a primeira divulgada pelo juiz do processo, Liga Djasse.

Ele disse que o segundo despacho que revoga o anterior que ordena a soltura dos suspeitos é inexistente, porque não cumpriu os trâmites legais enfatizando que “no mesmo dia em que supostamente foi suspenso o juiz é no mesmo dia que apareceu o suposto segundo despacho que suspende o anterior”.

“A partir do momento que o juiz tomar uma decisão, o seu poder jurisdicional acabou. E, se quiser alterá-la deve ser no âmbito de um recurso que é feito através de um tribunal que está imediatamente mais alto e quem é interessado a fazer o mesmo recurso deve ser uma parte interessada e em processo, neste caso o Ministério Público e, neste caso não existe porque o Ministério Público não fez nenhum recurso , por uma questão de segurança jurídica o juiz não pode produzir um despacho hoje e revogá-lo no dia depois”, sustenta Luís Vaz Martins.

Questionado sobre uma outra solicitação que pede a colaboração do Ministério do Interior em dispensar efetivos para cumprir uma suposta decisão de mandar de volta os antigos governantes à prisão, o advogado disse que tomaram conhecimento do assunto por vias não legais.

“Não cabe a nós pronunciar sobre esta matéria e é importante conduzir esta questão para a Polícia Judiciária e pelo Ministério do Interior e se se confirmar nós vamos reagir sobre isso, porque nenhuma intituição é orbdigada a cumprir uma ordem ilegal”, enfatiza o advogado que também informa que ainda não receberam uma notificação sobre a decisão judicial que ordena que os antigos governantes sejam presos novamente.

O advogado disse que no país não existe segurança jurídica, mas garante que os dois antigos governantes voltaram para as suas casas.

“Segurança jurídica é algo que não existe na Guiné-Bissau e quero aqui falar no direito que é o que está a ser aplicado. Foi alterada a medida de coação e eles [Suleimane Seide e António Monteiro] estão a cumprir com isso”, responde.

O advogado falava depois dos seus constituintes, nomeadamente, o antigo ministro das Finanças, Suleimane Seide, e António Monteiro, antigo secretário de Estado do Tesouro, terem procedido ao acto formal de apresentação periódica no Tribunal de Relações.

Por: Elisangila Raisa Silva dos Santos Camará / Braima Sigá