Caso 1 de Fevereiro: TRÊS JUÍZES DO TRIBUNAL MILITAR SUPERIOR DETIDOS NO ESTADO MAIOR GENERAL DAS FORÇAS ARMADAS

A Liga Guineense dos Direitos Humanos, denuncia que três juízes do tribunal militar superior estão neste momento incontactáveis desde a tomada da última decisão sobre os detidos na suposta tentativa de golpe de estado do passado dia 1 de fevereiro de 2022.

A organização defensora dos direitos humanos na Guiné-Bissau, rebelou que na sequência do Acórdão Nº 01/2024, datado de 19 de Julho, que ordenou a libertação imediata de todos os detidos suspeitos de envolvimento no caso 1 de fevereiro de 2022, três juízes Conselheiros do Tribunal Superior Militar.

Segundo a publicação da liga na sua página de facebook, os juízes, Melvin Sampa, Júlio Embana e Rafael Luís Gomes, estão incontactáveis desde que foram chamados ao Estado Maior General das Forças Armadas.

A Liga Guineense dos Direitos Humanos, disse estar em contacto permanente com os familiares e vai pronunciar-se sobre o assunto na quinta-feira, 25 de julho de 2024.

O Tribunal Militar Superior ordenou a libertação imediata dos detidos não acusados e sem culpa formada no caso da suposta tentativa de golpe de estado de 1º de fevereiro de 2022.

A decisão da corte suprema militar foi divulgada nesta terça-feira em um acórdão consultado pela Rádio Sol Mansi.

Segundo o documento, a justiça militar ordenou a revogação das prisões preventivas e aplicar outras medidas de coação aos suspeitos, que agora aguardam a audiência e julgamento.

De acordo com o mandado de notificação, o Tribunal Militar Superior justificou a sua decisão com base na superação dos prazos legais para a prisão preventiva, o que implica restrição indevida das liberdades dos detidos.

O coletivo de advogados dos cerca de 50 civis e militares acusados de tentativa de Golpe de Estado do dia 01 de fevereiro de 2022 reagiu com satisfação, à decisão do Tribunal Militar Superior.

Em conferência de imprensa realizada na sede da Ordem dos Advogados da Guiné-Bissau, dia depois da divulgação do Acórdão assinado por três juízes do Tribunal Militar Superior, Marcelino N´Tupe, porta-voz do coletivo, acredita que a decisão vai ser cumprida, porque segundo ele, desde a independência do país em 1973, nunca se viu uma decisão tão importante como esta, que ordena a libertação imediata dos detidos.

Por: Ussumane Mané