25 ANOS DA CPLP: CONTRIBUIÇÃO DA GUINÉ-BISSAU PARA A CRIAÇÃO DE UMA ORGANIZAÇÃO DA LÍNGUA PORTUGUESA

A Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), uma organização internacional formada por países lusófonos cujo objectivo é o "aprofundamento da amizade mútua e da cooperação entre os seus membros, comemora na sexta-feira, 25 anos de sua criação.

A comunidade foi criada em 17 de Julho de 1996 por Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique, Portugal e São Tomé e Príncipe. No ano de 2002, após conquistar independência, Timor-Leste foi acolhido como país integrante. Em 2014, Guiné Equatorial tornou-se o nono membro da organização.

Para falar da existência desta organização, a Rádio Sol Mansi falou com aquele que foi Embaixador/Primeiro Representante Permanente da Guiné-Bissau junto da CPLP, para a condução da Presidência da CPLP, exercida pelo país em 2006-2008 e vice-presidente da comissão organizadora da XIª Reunião do Conselho de Ministros – e o Xº Aniversário da CPLP onde se realizou o Conselho de Ministros dos Negócios Estrangeiros e a VIª Cimeira de Chefes de Estado e do Governo que teve lugar no país no ano 2006, o Embaixador Apolinário Mendes de Carvalho.

Na sua memória daquilo que foi os 25 anos da organização lusófona, Mendes de Carvalho destacou dois aspectos, um que certamente será referido por outros intervenientes, a saber, CPLP como opção estratégica incontornável da política externa dos estados membros, e outro que não merecerá referência, e que se prende com a contribuição da Guiné-Bissau para a criação de uma organização que junte todos os países que têm em comum a língua portuguesa.

Na sua abordagem, o diplomata realçou que “a Guiné-Bissau foi promotor do formato CINCO+1, que permitiu colocar a mesma mesa, na Conferência de Chefes de Estados em Bissau, Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São-Tomé e Portugal. Convidar e fazer Portugal participar numa Cimeira dos PALOP, foi um passo importante para a criação de um fórum que juntasse todos os países que têm em comum a língua portuguesa”.

“Ao convite da Rádio Sol Mansi deixo aqui uma contribuição para a festa guineense dos vinte cinco anos da CPLP”

Vinte Cinco Anos da CPLP: Um olhar sobre o processo da sua criação

A comemoração do vigésimo quinto aniversário da Comunidade dos Povos de Língua Portuguesa (CPLP), oferece-nos um momento para um olhar retrospectivo sobre o processo que levou a sua criação, as forças e fraquezas consubstanciadas, na geografia dos seus membros, nos seus pilares, na sua agenda, e no alcance do seu potencial político como ator de relações internacionais.

Neste exercício no qual tomarão parte muitos agentes diplomáticos e estudiosos optei por destacar dois aspectos: Um que certamente será referido por outros intervenientes, a saber, CPLP como opção estratégica incontornável da política externa dos estados membros, e outro que não merecerá referência, creio eu, e que se prende com a contribuição da Guiné-Bissau para a criação de uma organização que junte todos os países que têm em comum a língua portuguesa.

O primeiro aspecto é a realidade da CPLP se ter consolidado, ao longo de duas décadas, como uma opção estratégica incontornável para os estados que têm em comum a língua portuguesa como património comum. A independência das antigas colónias permitiu “libertar” a língua portuguesa do sentimento de imposição colonial, descomplexar as relações de povos e países em relação à esta ferramenta e possibilitar a configuração dos laços linguísticos e culturais como sólidos pressupostos de cooperação, dando lugar a um processo de apropriação desta língua como instrumento identitário, de unidade nacional e de ação no plano internacional.

A criação e consolidação da CPLP é, pois, a tradução em realidade de vontades e interesses políticos, culturais e económicos que animaram estados e povos que têm em comum a língua portuguesa. Apesar da descontinuidade geográfica, da assimetria dos níveis de desenvolvimento económico e social e das crises que têm afetado os estados membros, bem como das profundas e persistentes mutações nas relações internacionais, que desafiam a sustentabilidade e durabilidade das parcerias e dos espaços de interação e cooperação no plano externo, os laços que unem os estados membros da CPLP revelaram-se como esteios fortes e duradouros para concertação e ação nas relações internacionais.

O segundo aspecto prende-se com um facto pouco referido/conhecido que é a contribuição da Guiné-Bissau para a criação de uma organização de estados que configuram o espaço da lusofonia na cena política internacional.

Os objetivos partilhados que contribuíram para aproximar os movimentos de libertação das antigas colónias portuguesas e as forças políticas antifacistas criaram um espaço de concertação política e de ação pró-democracia e contra o regime salazarista. A atuação do PAIGC na frente externa da luta de libertação nacional e o importante papel e a visão de Amílcar Cabral, como Coordenador da Conferência das Organizações Nacionalistas das Colónias Portuguesas (CONCP), foram fundamentais para moldar e dar conteúdo ao processo que favoreceu a criação de uma organização que juntaria os países africanos de língua portuguesa num fórum denominado “Os CINCO” na pós-independência.

“Os Cinco” sucedeu a CONCP, criada em abril de 1961, a qual tinha sucedido ao Movimento Anticolonialista (MAC) criada no final dos anos 1950, juntando todos os movimentos nacionalistas das ex-colónias portuguesas. Em vários momentos Amílcar Cabral assumiu a representação das ex-colónias portuguesas nas Nações Unidas e outros fora internacional.

As pesadas consequências da luta de libertação nacional para o regime do Estado Novo contribuíram para a Revolução dos Cravos, 25 de abril em Portugal, que criou as condições para reconfigurar e alavancar um novo quadro de relações de amizade e cooperação entre os povos que têm em comum a língua portuguesa, e entre as antigas colónias, novos Estados independentes, e Portugal.

Após a sua independência, na esteira da liderança herdada da ação no âmbito da CONCP, a Guiné-Bissau continuou a chamar a si responsabilidades no apoio aos processos de independências, enquanto princípio da sua política externa, com particular destaque para o processo em Angola. Para além do apoio no campo diplomático, o nosso país, que possuía alguma capacidade militar para a projeção de forças para teatros de conflitos, enviou, em 1975, elementos das suas forças armadas, militares do então prestigiado “Comando Abel Djassi”para combater contra a invasão estrangeira em Angola, além de permitir a utilização do seu território para o trânsito e bastecimento de aviões que levaram o contingente militar cubano para Angola. Estas ações foram importantes para travar a invasão sul-africana e proclamação da independência de Angola em 11 de novembro de 1975.

A diplomacia guineense teve um papel importante na aproximação e descrispação das relações bilaterais entre Portugal e Angola nos anos 1970. A diplomacia guineense desenvolveu ações diplomáticas junto de Portugal e Angola que resultaram na organização com êxito do primeiro encontro entre os Chefes de Estado dos dois países em Bissau, Agostinho Neto, Presidente da República Popular de Angola e Ramalho Eanes, Presidente da República Portuguesa, em 24 de junho de 1978. O ambiente criado pela diplomacia guineense a volta do encontro e o espírito fraternal que norteou as conversações transformaram o encontro, que visava o “estabelecimento de pontes” entre os dois Chefes de Estado, numa verdadeira cimeira bilateral, cujos resultados permitiram alicerçar as relações luso-angolanas em bases renovadas e geradoras de um espaço de cooperação. Esta Cimeira bilateral resultou na assinatura de um documento conhecido como “Espírito de Bissau”, que edificou um novo quadro de diálogo e cooperação entre os dois países. Acto subsequente, o Acordo Geral de Cooperação entre Angola e Portugal foi igualmente assinado em Bissau.

A ação diplomática da Guiné-Bissau estendeu-se à Timor-Leste. Foram disponibilizados apoios diplomáticos e logísticos à FRETILIN, sobretudo depois da invasão de Timor-Leste pela Indonésia, em 7 de dezembro de 1975, tendo inclusive acolhido e acomodado a representação externa da República Democrática de Timor-Leste na sua Embaixada em Nova Iorque, criando condições para que a mesma pudesse agir nos corredores da ONU. Nesta altura, os apoios à luta do povo timorense contra a ainvasão estrangeira eram muito poucos, mesmo no espaço da lusofonia.

A Guiné-Bissau foi promotor do formato CINCO+1, que permitiu colocar a mesma mesa, na Conferência de Chefes de Estados em Bissau, Angola, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Moçambique e São-Tomé e Portugal. Convidar e fazer Portugal participar numa Cimeira dos PALOP, foi um passo importante para a criação de um fórum que juntasse todos os países que têm em comum a língua portuguesa.

A narrativa histórica “oficial” da criação da CPLP tem omitido estes factos, descurando que o processo que levou a sua criação não teve a ação estruturante em Portugal e nem no Brasil, mas sim em África, num contexto de luta pela liberdade e democracia, autodeterminação dos povos e solidariedade ativa. Esta dinâmica viria a ter contribuições importantes nos anos 1980 e 1990, designadamente através de ações das diplomacias portuguesas e brasileira, particularmente no papel do Embaixador José Aparecido de Oliveira.

Faço esta resenha histórica para que os guineenses se orgulhem da contribuição do seu país para aquilo que é hoje a CPLP. Igualmente alguns quadros guineenses prestaram um excelente serviço a CPLP no seu processo de crescimento, consolidação e afirmação como organização comunitária internacional. A todos eles o merecido reconhecimento.

Neste momento é-me oportuno agradecer o estado da Guiné-Bissau que me deu a oportunidade e a honra de servir o meu país na CPLP, desde a sua criação, fazendo parte da delegação guineense liderada pelo Presidente João Bernardo Vieira para a Cimeira constituinte em 1996, e, mais tarde, como Embaixador/Primeiro Representante Permanente da Guiné-Bissau junto da CPLP, para a condução da Presidência da CPLP, exercida pelo nosso país em 2006-2008.

Resta, muito caminho a fazer para a “CPLP que nós queremos”, mas é de dizer Bem-haja.

Apolinário Mendes de Carvalho

Diplomata e Investigador