GOVERNO VALIDA LEI DE CONTROLO DE QUALIDADE DE SEMENTES

Os actores do sistema nacional das sementes do ministério de agricultura validaram, esta quarta-feira, as leis de regulamentação das sementes na Guiné-Bissau

O acto de abertura dos trabalhos foi procedido por Carlos Amarante, director-geral do ministério da agricultura, que na ocasião afirma que pretende-se com este exercício assegurar que os dispositivos nacionais das sementes sejam revistos respeitando os procedimentos regionais da CEDEAO.

“Estamos reunidos para validar quatro (04) projectos de lei; o projecto lei sobre comité nacional de sementes; um decreto sobre a criação de um fundo de apoio ao sector de sementes;  o projecto de decreto instituindo o catalogo oficial das espécies e de variedades e o projecto de decreto sobre a regulamentação tecnos particular, relativos a modalidades de produção de controlo da qualidade e certificação de sementes vegetais na Guiné-Bissau”, explica.

Para além destes projectos de decretos existe um outro ante projecto de regulamentos de execução sobre os regulamentos técnicos relativos a modalidades da produção de controlo de qualidade e de certificação das sementes vegetais no espaço da CEDEAO.

Os referidos documentos foram adoptados no seminário regional, realizado em Bamaco, de aproximação dos quadros regulamentares nacionais das sementes em harmonia com o regulamento regional das sementes da CEDEAO, UEMOA,CILSS.

Por: Elisangila Raisa Silva dos Santos / Amade Djuf Djalo