BACIRO DJÁ PROMETE ENTRAR COM RECLAMAÇÃO CONTRA DECISÃO DE STJ

O primeiro-ministro promete entrar com uma reclamação sobre a decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) que julgou improcedente o requerimento da providência cautelar para agendamento de uma sessão ordenaria ou extraordinária para a discussão de o programa do seu governo

Segundo Baciro Djá, que falava em Bissau, esta quarta-feira (28), apesar de respeitar a decisão do tribunal, mas continua a não estar de acordo com o acórdão divulgado esta terça-feira, porque “não existe quórum”.

“Em nenhuma ocasião colocamos em causa a decisão do tribunal. Podemos estar ou não de acordo, como acontece desta vez (não estamos de acordo) mas respeitamos esta decisão, em primeiro lugar porque não existe quórum. O Quórum foi assinado só por seis (06) pessoas que não constituem o quórum do STJ, portanto vamos entrar com uma reclamação sobre esta decisão e ainda temos possibilidade de entrar com uma acção principal”, afirma.

O Supremo Tribunal de Justiça, através de o acórdão número 2/2016, julgou improcedente o requerimento de providência cautelar apresentado pelo governo de Baciro Djá, sobre o agendamento de uma sessão para a apresentação, a discussão e a votação de o programa do governo.

Por: Elisangila Raisa Silva dos Santos