AMADEU CORREIA: NENHUMA CONTA OU GERÊNCIA DE ESTADO FOI REMETIDA A SUA INSTITUIÇÃO

O director-geral de fiscalização e controlo de contas do Tribunal de Contas afirmou esta segunda-feira que até hoje nenhuma conta ou gerência de estado foi remetida a sua instituição.

Amadeu Correia que falava na cerimónia de abertura do seminário de socialização das instruções de prestações de contas para administradores dos órgãos da soberania, disse igualmente que a qualquer momento que o governo emitir a conta vão pronunciar.

“ O tribunal de Contas emite parecer sobre a conta geral do estado, mas para emitir o parecer o governo tem que apresentar a conta de gerência. A previsão era que o tribunal de Contas emitisse parecer sobra as contas de 2011,2012 e 2015 mas até essa data nenhuma conta deu entrada no tribunal”, diz.

Adelino Sanca, vice-presidente do TC ao presidir o acto de abertura sublinhou que a ausência da prestação de contas por parte dos gestores dos fundos públicos deve a ausência de um manual de instruções de prestação de contas.

O responsável salientou que face a esta situação, em 2012, o tribunal emitiu e publicou no Boletim Oficial o referido manual “ mesmo assim continuou a verificar o incumprimento dessa obrigação”, pelo que depois de uma análise cuidada das razoes que levaram o não cumprimento por parte dos gestores dos fundos públicos, “o tribunal passou para uma outra fase que é a de socialização deste instrumento, facto que nos juntou aqui”, sublinhou.

Durante cinco dias os participantes vão debater entre outros assuntos a situação do tribunal de contas.    

Por: Nautaran Marcos Có