MINISTRA DIZ QUE INSTITUIÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS DEVE SER COMPETENTE PARA PROMOVER JUSTIÇA

A Ministra da Justiça e Direitos Humanos da Guiné-Bissau afirmou, esta segunda-feira, que não se pode falar do estado de direito sem que indicadores da dignidade das pessoas humanas sejam refletidos em políticas públicas. 

A declaração da governante aconteceu durante abertura do seminário de “validação dos projetos de estatuto da comissão nacional para os direitos humanos”, numa altura em que se fala de desrespeito das leis que ameaçam os direitos humanos, através de raptos, espancamentos e detenção arbitrária dos cidadãos na Guiné-Bissau.

Teresa Alexandrinha da Silva disse que o executivo atribuiu a situação dos direitos humanos no seu programa a grande importância, afirmando que uma instituição dos direitos humanos deve ser um órgão público competente para promover e proteger as mesmas.

Para o representante de PNUD, Tjark Ejenhoff, este trabalho é o seguimento do seminário realizado no ano passado e vem demostrando a vontade nacional de fortalecer o sistema da proteção dos direitos humanos na Guiné-Bissau.

A validação do novo estatuto da comissão nacional para os direitos humanos visa aproximar a organização dos princípios de Paris em termos da sua autonomia, independência financeira e administrativa. 

Por: Redação