UNTG ACUSA PRIMEIRO-MINISTRO DE VIOLAR ACORDOS ASSINADOS

A União Nacional dos Trabalhadores da Guiné (UNTG) acusa o primeiro-ministro de estar a persistir na violação do princípio da legalidade na administração pública com nomeações arbitrárias no aparelho de Estado.

A UNTG, em nota à imprensa, afirma que este comportamento de Nuno Nabiam viola um dos pontos em consenso nas adendas dos memorandos de entendimento de 2019 e 2020, que é a anulação de ingressos feitos “arbitrariamente” no aparelho de Estado.

A UNTG disse que sempre cumpriu a sua obrigação legal e estatutária, mas, segundo a central, o governo não tende a agir com base no primado da lei e respeito da dignidade da pessoa humana.

A UNTG sustenta que depois de um (1) ano de luta da Central Sindical com o propósito único de organizar Administração Pública Guineense, repor a justiça salarial e dignificação dos servidores públicos e trabalhadores em geral e, o fruto desta reivindicação, o parlamento procedeu cortes necessárias em diversas rubricas plasmadas no atual Orçamento Geral de Estado, já promulgado pelo presidente da Republica.

Em nota, a UNTG lembra que, apesar de contatos entre os órgãos da soberania onde foram estabelecidos compromissos em concretizar a necessidade do aumento salarial e estabelecer o salário mínimo no país, ainda não há sinal de contato por parte do governo.

UNTG-CS garante que “em nenhum momento” compactuará com a exploração da classe política e governativa do país para com os funcionários.

“A Guiné-Bissau tem condições objetivas de proceder o aumento salarial, consequentemente, devolver a capacidade de compra dos trabalhadores guineenses”, lê-se na mesma nota enviada à RSM.

A UNTG acusa ainda os ministros da educação e da saúde de terem transferido e baixado categorias dos funcionários e membros sindicais por terem aderido às greves convocadas pelos sindicatos e, o fato “entroncam gravemente com o princípio da legalidade”.

Portanto, a UNTG promete retomar o processo reivindicativo usando “todas as formas legais possíveis”, isto em referência com a lei da liberdade sindical.

Na sexta-feira, a UNTG tinha avisado ao governo para cumprir com o acordo assinado entre as partes no que se refere ao engajamento da Assembleia Nacional Popular, no aumento do salário mínimo no país.

Por: Elisangila Raisa Silva dos Santos / Diana Bacurim