PAIGC DENÚNCIA ABUSOS E MANIPULAÇÃO JUDICIAL NA GUINÉ-BISSAU E SOLIDIFICA APOIO A SEU LÍDER, DOMINGOS SIMÕES PEREIRA
O Partido Africano para a Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) denunciou com veemência a persistência de abusos e injustiças na Guiné-Bissau, incluindo a instrumentalização e politização do Sistema de Justiça, perseguições a opositores políticos, detenções arbitrárias e violações graves dos direitos humanos.
Em um comunicado datado de 6 de agosto, o PAIGC reagiu à recente ordem da Procuradoria-Geral da República, que exige a presença de Domingos Simões Pereira, Presidente da Assembleia Nacional Popular, em um prazo de 15 dias.
O partido acusa o regime de Umaro Sissoco Embaló de usar o sistema judicial como ferramenta de repressão e de cometer abusos flagrantes contra os direitos dos cidadãos.
O PAIGC, liderado por Domingos Simões Pereira, expressou plena solidariedade ao seu presidente, que também é o Coordenador da Coligação PAI-Terra Ranka.
O partido alerta que, de acordo com a Constituição da Guiné-Bissau, "nenhum deputado pode ser detido ou preso sem autorização da Assembleia Nacional Popular, exceto em caso de flagrante delito". Portanto, segundo o PAIGC, a detenção de seu presidente sem a devida autorização da ANP seria ilegal.
Comprometido com a defesa dos direitos e da integridade de Domingos Simões Pereira, o PAIGC se compromete a mobilizar todos os recursos legais disponíveis para proteger o seu líder.
O partido também faz um apelo à população guineense, tanto no país quanto no exterior, para que mantenham a calma e continuem a lutar pela justiça e pela democracia.
O PAIGC condena veementemente qualquer tentativa de manipulação do Ministério Público a favor do regime de Umaro Sissoco Embaló, subvertendo princípios constitucionais fundamentais e os direitos dos cidadãos garantidos no Artigo 37° da Constituição.
Em outro desenvolvimento, o governo ordenou que os funcionários da Assembleia Nacional Popular retornem aos seus postos de trabalho até quarta-feira, 7 de agosto, sob risco de sanções legais.
O Ministro da Administração Pública, Emprego, Formação Profissional e Segurança Social, Aly Hijazi, afirmou que a decisão segue as disposições do decreto-lei sobre o regime de férias, faltas e licenças dos funcionários públicos.
Por: Elisangila Raisa Silva dos Santos Camará