Contencioso eleitoral: ADVOGADOS DA CNE CONSIDERAM DE “MUITA CORAGEM” A DECISÃO DO STJ

O colectivo dos advogados da Comissão Nacional de Eleições (CNE) considera de corajosa a decisão tomada pelo Supremo Tribunal de Justiça (STJ) em dar sem efeito os recursos interpostos pelo antigo candidato às presidenciais, Domingos Simões Pereira.

A posição da CNE foi, hoje (16), tornada pública em reacção ao acórdão número 6/2020 do STJ que deu sem efeito o pedido dos advogados de Domingos Simões Pereira, que havia pedido a recontagem dos votos nas mesas da assembleia ou a anulação de todo o processo eleitoral.

Segundo o porta-voz do coletivo dos advogados da CNE, José Paulo Semedo, apesar de considerar a decisão do STJ de “muita coragem” e “abnegação”, afirma que isso não vai acrescentar nenhum valor nos actos praticados por esta entidade.

“Esta é uma posição que a CNE estava sempre a contar, porque quem está ao lado da verdade sabe que, pode se tentar negar, mas a verdade um dia vem à tona”, enfatiza Paulo Semedo que acusa a comunicação social da Guiné-Bissau de estar ao lado “da outra tese”.

“Não tenho receio dizer que 90 por cento da comunicação social da Guiné-Bissau estava ao lado da outra tese e o STJ teve a coragem de abandonar a tese divulgada pela comunicação social, acolhendo a verdade e mostrar como ela é”, enfatiza.

De recordar que no acórdão número 6/2020, 7 dos 8 juízes votaram a favor e um contra. Esse que votou contra alega que a CNE não cumpriu as decisões do STJ em relação aos acórdãos dos números anteriores.

Instado a comentar esta posição, José Paulo Semedo acusa o juiz que votou contra de estar a tentar agradar “um grupinho” de pessoas.

“Rui Nene declarou o voto de vencido, que não concordou com aquela decisão. Mas lendo o voto de vencido, percebe-se que ele quer agradar algumas pessoas”, acusa um dos advogados da CNE.

O colectivo dos advogados da Comissão Nacional de Eleições considera de corajoso a decisão tomada pelo Supremo Tribunal de Justiça em dar sem efeito os recursos interpostos pelo ex-candidato Domingos Simões Pereira.

 

Texto&Imagem: Braima Sigá

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