TRIBUNAL DE RELAÇÃO INVALIDA DECISÃO DO PROCURADOR DA REPÚBLICA RELATIVAMENTE AO EMBARGO DA VIAGEM AO LÍDER DO PAIGC

 O Tribunal de Relação de Bissau declarou nulo e sem nenhum efeito a decisão preferida pelo Procurador-geral da República de embargar a viagem do Deputado Domingos Simões Pereira.

No passado dia 23 de Julho, o deputado e igualmente líder do Partido Africano para Independência Guiné e Cabo verde (PAIGC) foi impedido de viajar sob alegação de ordem superior, e no mesmo dia o Procurador-Geral da República Fernando Gomes expeliu uma nota onde afirmara que está agenda uma seção parlamentar na Assembleia Nacional Popular para discutir sobre levantamento da imunidade do Líder do PAIGC.

Carlos Pinto Pereira do colectivo dos advogados do maior partido no país disse que o Ministério Público será notificado hoje pelo Tribunal Regional e ao mesmo tempo será entregue ao Ministério do Interior um ofício.

“ O Tribunal de Relação julga procedente por provado o presente incidente de incompetência e em consequência declara nulo e de nenhum efeito, a decisão proferida pelo procurador-geral de Republica de embargar viagem ao requerente Domingos Simões Pereira. Portanto, sabemos que o ministério público será notificado ainda hoje sobre esse assunto e igualmente o ministério do interior receberá um ofício para adopção de medidas adequadas a respeitar a decisão do tribunal”, explica o advogado.

O Causídico considerou de perseguição contra o líder do PAIGC Domingos Simões Pereira, “ porque não é normal efectuar os procedimentos de forma ilegal (neste caso, o ministério público) ”.

Por sua vez, o Secretário-geral do PAIGC Aly Hijazi sustentou que o país não se desenvolve com a desorganização, por isso espera que essa decisão seja respeitada.

O colectivo dos advogados do PAIGC volta a pedir demissão do Procurador-geral das República, que acusam de não está a altura de ocupar a função a que foi confiado.

Por: Nautaran Marcos Có/ Turé da Silva