SOCIEDADE CIVIL MANIFESTA DISCORDÂNCIA COM DECRETOS DO PR CESSANTE

O Movimento Nacional da Sociedade Civil para a Paz, Democracia e Desenvolvimento manifesta a “estranheza” e “discordância” com o decreto do Presidente da República (PR) cessante porque segundo a organização atenta contra os compromissos assumidos com a comunidade internacional

No comunicado à imprensa que a Rádio Sol Mansi (RSM) tem acesso, hoje (30), o Movimento diz que acompanha com “bastante preocupação” a situação política vigente no país resultante da nomeação e a posse de Faustino Fudut Imbali como um primeiro-ministro por parte do PR cessante.

Na mesma nota, a Sociedade Civil apela o respeito à constituição e as demais leis da República, assim como dos compromissos internacionais assumidos no âmbito da gestão e de monitoramentos dos conflitos e da situação da instabilidade na Guiné-Bissau.

O movimento exige também a realização das eleições presidenciais na data marcada de acordo com o calendário eleitoral e, no entanto, lança apelo à população geral e em particular os apoiantes e simpatizantes das diferentes candidaturas à manterem calmos e serenos pelo bem da nação.

A comunidade internacional é pedido para continuar a apoiar às autoridades nacionais e a monitorar o processo eleitoral a semelhança dos antigos pleitos.

COMUNIDADE INTERNACIONAL APOIA GOVERNO DE ARISTIDES GOMES

Entretanto, depois da CEDEAO, da CPLP, das Nações Unidas e da ONU, hoje é a vez da União Europeia condenar a “tentativa ilegal” do Presidente cessante em demitir o Governo, a seu ver o “único e legítimo poder executivo” no país, pedindo a realização de eleições presidenciais “livres e justas”.

Em comunicado a UE vincou que, “a fim de preservar a estabilidade e o desenvolvimento sustentável, o ciclo eleitoral deve ser continuado com as eleições presidenciais previstas para 24 de novembro”.

Também o Secretário-Geral da ONU disse que está a seguir com séria preocupação os desenvolvimentos ocorridos na Guiné-Bissau após os decretos emitidos em 28 e 29 de Outubro pelo Presidente José Mário Vaz, demitindo o Governo e nomeando um novo Primeiro-ministro.

No comunicado o Secretario Geral apela à todos os atores políticos para que cumpram as decisões tomadas pela CEDEAO sobre arranjos de governação na Guiné-Bissau até a eleição presidencial de 24 de Novembro e reiteradas no comunicado da CEDEAO de 29 de Outubro.

O Secretário-Geral aguarda com expectativa a realização de uma eleição presidencial pacífica, credível e transparente no dia 24 de Novembro e insta todas as partes a exercerem o seu dever cívico.

O Secretário-Geral também ficou consternado ao saber da morte de uma pessoa após uma manifestação em 26 de Outubro. Ele aguarda com expectativa a pronta conclusão do inquérito independente anunciado pelo Ministério do Interior sobre as circunstâncias e as consequências da manifestação.

Também hoje através de um comunicado o Presidente da Comissão da União Africana, Moussa Faki Mahamat, expressa sua profunda preocupação com os últimos desenvolvimentos da situação política na República da Guiné-Bissau, incluindo o Decreto Presidencial No. 12 / 2019, de 28 de Outubro de 2019, dissolvendo o governo e as reações que se seguiram.

O Presidente da Comissão da União Africana apoia os esforços da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) e apoia plenamente sua posição expressa em seu comunicado divulgado em 29 de Outubro de 2019.

GOVERNO PAGA SALÁRIO

Apesar da existência de dois primeiros-ministros, segundo informações o Ministério das Finanças da Guiné-Bissau deu hoje início ao pagamento dos salários de Outubro aos funcionários públicos e pensionistas, informou uma fonte do Governo de Aristides Gomes.

Ainda segundo a agência Lusa, o pagamento dos salários de outubro deveria ter começado na segunda-feira, mas o decreto da demissão do Governo liderado por Aristides Gomes pelo Presidente guineense, José Mário Vaz, obrigou o Banco Central da África Ocidental a suspender as contas do Tesouro Público.

A mesma fonte explica que só na terça-feira, após conhecida a posição da Comunidade Económica dos Estados da África Ocidental (CEDEAO) sobre a crise política em curso, é que a suspensão foi levantada.

INÍCIO DA CAMPANHA ELEITORAL

A campanha segundo CNE de acordo com o artigo 28º da lei n.º 10/2013 de 25 de Setembro termina no próximo dia 22 de Novembro.

Para as eleições presidência perfilam 12 candidatos.

Na sequência das suas deliberações, os membros plenários da CNE optaram por basear-se novamente nos cadernos eleitorais utilizados nas eleições legislativas, para se acabar com a desconfiança em relação aos cerca de 25 mil eleitores que não têm os nomes nos ficheiros eleitorais.

Por: Elisangila Raisa Silva dos Santos