SIMÕES PEREIRA CONSIDERA DE ABERRANTE A DECISÃO DO STJ SOBRE ANOTAÇÕES DO X CONGRESSO

O presidente do Partido Africano da Independência da Guiné e Cabo Verde (PAIGC) considera de aberrante a decisão do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) em pretender anotar as deliberaçoes aprovadas no X congresso do partido depois da decisão sobre o recurso interposto por Bolom Conté, relativo a organização dessa reunião magna.

O Despacho, refere que encontra-se pendente no Supremo Tribunal de Justiça um recurso relativo à organização do congresso cujas deliberações se pretende anotar.

No entanto, Domingos Simoes Pereira diz que é anormal que haja intenção de pôr em causa a liberdade dos delegados do X congresso, acrescentado que vão aguardar pela decisão do supremo.

“ Pôr em causa a anotação de um partido político, é tão aberrante que não agredito que um juíz chegue a esse ponto. Em função das decisões tomadas no X congresso, conforme a Constituição da República, estamos a informar ao Supremo Tribunal de Justiça que decisão é que os 1406 delegados, tomaram em nome de todos os militantes do partido, portanto, considero normal que haja qualquer intensão de pôr em causa essa liberdade que assiste os delegados, porém, vamos aguardar”, disse.

O político sublinhou que o país aproxima-se para a situaçao de não estado, numa clara alusão a atençao dada ao ao recurso do Bolon Conte.

“ Durante as férias judiciais, consta que fisicamente o documento (recurso interposto por Bolom Conte) terá sido subtraido da sala do juiz para ir diretamente às mãos do presidente do Supremo Tribunal de Justiça, justifica que o país está a aproximar-se da situação do não estado”, lamentou.

No que se refere a interdição mais uma vez da sua viagem ao exterior, Simões Pereira entende que é uma violação dos direitos civis e políticos num país onde as autoridades não respeitam liberdade dos cidadãos. “ Estamos perante uma óbvia violaçao dos direitos civis e políticos de um cidadão porque apesar de tudo que alegam, não há nada nos tribunais ou qualquer entidade”.

“ O juiz mandou arquivar o processo de referência à minha pessoa, mas como sou o visado, portanto todo o tipo de argumento serve”, acrescentou.

O Supremo Tribunal da Justiça declara em Despacho número 02 do Gabinete do Presidente da Corte máxima da justiça, que só vai anotar as deliberações aprovadas no X Congresso ordinário do PAIGC depois da decisão sobre o recurso interposto por Bolom Conté, relativo a organização dessa reunião magna.

Por. Nautaran Marcos Có