PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA CONFIRMA ARQUIVAMENTO DO PROCESSO DE INVESTIGAÇÃO DE ASSASSINATOS DE NINO VIEIRA E TAGME NA WAI

O Procurador-geral da República anunciou, esta quarta-feira (27 de Dezembro), que as investigações dos casos de assassinatos do antido presidente da república, João Bernardo Vieira e do ex. chefe de Estado-maior, General das Forças Armadas, General Tagme Na Wai, ficaram prejudicados com a decisão do Tribunal Constitucional que determinou seis meses como prazo para a investigação desses casos.

Bacari Biai que falava em exclusivo á Rádio Sol Mansi (RSM) disse igualmente que a Guiné-Bissau é o primeiro país no mundo a fixar prazo para investigação criminal.

Recorde-se que Tagme na Waie foi morto a 1 de Março de 2009 vítima de um atentado bombista horas depois o então chefe de Estado "Nino Vieira" foi assassinado a tiro e à catanada, a 2 de Março de 2009, na sua residência privada.

"Sabemos que há processos complexos e pela complexidade desses processo nunca foi fixada um prazo peremptório para uma investigação criminal e pela primeira vez na história do mundo, foi a Guiné-Bissau a fixar um prazo. Podem consultar jurisprudência do Tribunal Constitucional Português não vai encontrar nenhum acórdão que fala do prazo peremptório mas sim prazo ordenador", justifica o procurador.

"As investigações dos processos de assassinatos de João bernardo Vieira e de Tagme Na Wai ficaram prejudicados com o acórdão de Tribunal Constitucional (Supremo Tribunal de Justiça) que considera que prazos previstos no artigo 200 são prazos peremptório. Sendo peremptório, passados seis meses o Ministério Público não se pode investigar esses casos», explica o Procurador.

Ainda na mesma entrevista exclusiva á RSM, o procurador anunciou que vão entrar com um requerimento de nulidade do acórdão nº 1/2017 de 2 de Agosto, do Supremo Tribunal de Justiça, sobre o caso de João Bernardo Vieira.

"Houve uso ilegítimo por parte dos juízes de Tribunal Constitucional porque existe excesso de pedido e o Ministério Público vai entrar com um requerimento de nulidade daquela decisão por ter excedido no seu pronunciamento", avisa.

Entretanto, negou as acusações que dão conta de que os elementos do PRS não estão a ser investigados por ser supostamente o partido que controla o Ministério Público.

«Não sei se o PRS está a controlar o Ministério Publico porque os magistrados pela natureza das suas funções são apartidários. Mas se há indícios sobre os elementos de PRS, serão investigados porque não estão acima da lei, mas se não houver, não serão investigados», diz.  

No entanto, reconheceu que a instituição que dirige é “ parente” mais pobre do poder judicial.

Recorde-se que segundo o acórdão do Supremo Tribunal de Justiça declarou inconstitucionalidade material nas medidas de coaçao decretadas pelo Ministério Público contra o antigo secretário de Estado de transportes e comunicações, João Bernardo Vieira.

No mesmo acórdão, o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) considerou que o Ministério Público "ao invés de decretar medidas de coação (contra João Bernardo Vieira) devia simplesmente ordenar o arquivamento provisório dos autos".

Por: Nautaran Marcos Có / Casimiro Jorge Cajucam