PRESIDENTE EMBALO RECEBEU O PROJECTO DA REVISÃO DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA

A comissão técnica de revisão constitucional apresentou oficialmente, esta quarta-feira, ao chefe do estado, Umaro Sissoco Embalo, o projecto da revisão constitucional.

A comissão foi criada em Maio último pelo presidente Embalo, e na altura o constitucionalista guineense e professor da Faculdade de Direito de Bissau, José Carlos da Fonseca, considerou como sendo nulo o decreto do Presidente da Republica, que instituiu a Comissão Técnica para a revisão constitucional, justificando que não é da sua competência esta decisão.

Segundo o decreto presidencial n°14/2020 a que a RSM teve acesso, a comissão foi constituída por cinco elementos para um período de três meses apresentar ao chefe do Estado uma delineação do projecto de revisão da Constituição com indicação dos artigos a rever e o sentido das modificações que nele se pretendam introduzir, assim como o projecto da própria Constituição revista, que posteriormente será enviada para a discussão e adopção pelos órgãos competentes.

O coordenador da comissão Carlos Vamain diz que a “novidade é a introdução do Tribunal Constitucional que poderá desempenhar um papel importante na estabilização do próprio sistema, no controlo preventivo e no controlo posterior, mas também é uma das que figura na ordem do dia e que podem ajudar sobre maneira no equilíbrio entre os diferentes órgãos da soberania do país” afirmou.

Questionado se a versão revista poderá por fim a eventual incerteza a nível da interpretação constitucional, Carlos Vamain disse julgar que sim, “mas não acaba com os problemas porque os homens não são perfeitos”.  

Segundo o coordenador da comissão “o objectivo da revisão constitucional é tentar criar os mecanismos que possam criar a harmonia no relacionamento entre as diferentes instituições da República e também no sentido de que haja a estabilização do próprio sistema e não forçosamente a mudança do sistema, mas a correcção do sistema”

No princípio do mês em curso, a Liga Guineense dos Direitos Humanos – LGDH em parceria com a Tiniguena, Faculdade de Direito de Bissau e a representação das Nações Unidas em Bissau, apresentam a Constituição da República Anotada da Guiné-Bissau.

Por: Braima Sigá