PRESIDENTE DA REPÚBLICA IGNORA ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR SOBRE A REVISÃO CONSTITUCIONAL

O presidente da República reafirmou, hoje (27), que a única proposta da revisão constitucional a ser aplicada no país é aquele que recebeu da comissão técnica instituída por ele.

A determinação do Umaro Sissoco Embalo em avançar com a iniciativa, que está a ser criticado pelo parlamento e alguns analistas, foi anunciada à saída da reunião do conselho de ministros no palácio do governo.

O chefe do Estado anunciou por outro lado que vai enviar a primeira versão ao parlamento, o governo e aos partidos políticos com assento parlamentar para que estes possam dar as suas contribuições para elucidar melhor a proposta.

“Já recebi a primeira versão e agora vou enviar a Assembleia Nacional Popular (ANP), o Governo e os partidos políticos com a representação parlamentar para darem a contribuição para vermos como é que podemos esclarecer mais. Porém, o que eu posso garantir é que a Constituição que a Guiné-Bissau terá é este, não haverá outra”, garantiu o chefe do Estado.

Questionado sobre o protesto do parlamento que reclama a competência da revisão Constitucional, a resposta do Embalo é categórico. “O problema é deles. E esta Constituição só entra em vigor nas próximas eleições e como sabem, gosto das regras”.  

Em maio último Embalo, criou uma comissão técnica para a revisão Constitucional, e ontem (27/08) a comissão lhe entregou o projecto em que consta como a novidade a criação do Tribunal Constitucional.

Entretanto, instado a comentar a polémica entre o ministro dos Transportes e o juiz que lhe notificou, o chefe do Estado prefere não entrar no assunto, exortando as partes que cumpram com as regras.

“Há um procedimento, o magistrado tinha que escrever ao primeiro-ministro e este tomar medida que achar adequado. Não é assim, há regras e eu não quero pronunciar sobre isso, como sabem que eu sou uma pessoa muito justo no que faço. Há normas, a polícia não pode prender um juiz e um juiz não pode ir responder um outro juiz sem passar pelo Conselho Superior da Magistratura se é do Ministério Público ou de Magistratura Judicial é a mesma regra que se aplica com os membros do governo. O juiz devia escrever ao chefe do Governo. Lamento este incidente mas de qualquer forma vai se ultrapassar”, prometeu.  

Na segunda-feira (24/08) o juiz Alberto Leão Carlos, ordenou a detenção imediata do ministro dos Transportes e das Telecomunicações, Jorge Mandinga, por alegadamente mandar libertar um navio da empresa Maersk Line, que o juiz mandou apreender a 10 de agosto. E a RSM sabe que o ministro ainda não foi preso.

Por: Braima Sigá