Política: LÍDER DO PRS APONTA FALTA DE EXISTÊNCIA JURÍDICA NAS ALEGAÇÕES DO CONSTITUCIONALISTA PORTUGUES

O Presidente em Exercício do Partido da Renovação Social (PRS), afirma esta quarta-feira (05 de maio de 2024), que as considerações do constitucionalista portugues sobre o pedido de fiscalização da constitucionalidade da dissolução do parlamento não têm base jurídica.

O constitucionalista português Jorge Bacelar Gouveia considerou estranho que ninguém tenha levado aos tribunais competentes a questão da dissolução do parlamento antes de decorrido o período que estipula a Constituição.

Em reação a este fato, o líder em exercício do PRS, disse que a interpretação de Bacelar Gouveia não tem base jurídica, mas sim, uma forma de agradar uma pessoa, Fernando Dias, aponta ainda a não apresentação de uma queixa ao tribunal sobre a inconstitucionalidade na queda do parlamento deve-se a improdutividade do processo.

“Nós só vamos a eleição presidencial, porque já terminou o ano estipulado”, afirmou Fernando Dias numa conferência de imprensa cujo objetivo é reagir às últimas declarações dos inconformados, na qual, o presidente em exercício dos renovadores, disse que as alegações do constitucionalista português não têm base jurídica.

“Com todo respeito eu acho que estas alegações não têm base jurídica, mas sim agradar uma pessoa”, apontou.

Jorge Bacelar Gouveia falava em Bissau, durante a conferência internacional subordinada ao tema “A Justiça e os Desafios Contemporâneos”, e numa altura em que continua a polémica com a decisão presidencial de dissolução, em dezembro, da Assembleia Nacional Popular, antes de decorridos 12 meses das eleições legislativas, como estipula a Constituição.

Segundo agência Lusa, o constitucionalista português disse que aquilo que estranha “é que tendo havido de facto a alegação no que respeita à inconstitucionalidade da dissolução da Assembleia Nacional Popular, a questão não tenha sido levada aos tribunais competentes”.

Já relativamente à polémica à volta da liderança do partido, Fernando Dias, anuncia para breve a realização do congresso ordinário não extraordinário com tem alegado os inconformados.

“Nós vamos participar nas eleições com a aliança “Kumba Lanta”, agora vamos marcar o congresso ordinário brevemente para cada um reconquistar a sua posição no partido”, anunciou esta quarta-feira na sua residência oficial e numa altura em que todas as portas da sede encontram-se fechadas pelas forças de segurança.

Homens fardados e armados continuam instaladas na sede do Partido da Renovação Social, na sequência do impedimento da última reunião de comissão política do partido e que culminou com o lançamento de gás lacrimogêneo na residência do líder em exercício desta formação política na oposição há mais de 20 anos.

Por: Ussumane Mané