Níger. QUALQUER INTERVANÇÃO MILITAR REQUER PRONUNCIAMENTO DE ASSEMBLEIA NACIONAL POPULAR

O advogado e político guineense, Além Napoco, afirmou, hoje, que a Constituição da República deixa claro que qualquer envio das forças armadas nacionais para o estrangeiro, deve haver um pronunciamento da Assembleia Nacional Popular.

“ A nossa constituição é muito claro neste aspecto, uma intervenção militar quer interno ou externo tem que merecer o pronunciamento da Assembleia Nacional Popular”, explicou ao responder as perguntas sobre a recente declaração do Chefe de Estado de convocar o Conselho Nacional da Defesa, assim que na Cimeira desta quinta-feira dos Chefes de Estado da CEDEAO, decidirem avançar com a intervenção militar no Níger, palco de mais um golpe de estado na sub-região oeste africana, sem no entanto consultar a Assembleia Nacional.

Porém, apesar de reconhecer que foi aprovada uma resolução na Cimeira de Bissau, que recomenda a criação de uma estrutura militar para fazer face à situação de instabilidade securitária na sub-região, disse que a sua implementação implica a intervenção interna de cada um dos países, respeitando todo um conjunto de procedimentos legais para a sua materialização.

“ CEDEAO até aqui não tem registo histórico de nenhuma intervenção militar, é verdade que na última cimeira dos chefes de Estado que aconteceu em Bissau, houve uma resolução no sentido de criar uma estrutura militar para fazer face a situação da instabilidade securitária na sub-região oeste africana, (..) mas, uma resolução precisa passar pela fase de implementação e a sua implementação implica intervenção a nível interno de cada um dos países para conduzir um conjunto de procedimentos legais no sentido da sua materialização”, sublinhou.

Sobre as sucessivas instabilidade que a sub-região tem vivido nos últimos anos, o político entende que é um outro desafio que a Guiné-Bissau vai ter nos próximos tempos, porque os governantes são os principais responsáveis destas cíclicas instabilidade no seio dos países da comunidade.

“ Temos hoje quatro países da CEDEAO suspenso do bloco, portanto sinal de instabilidade securitária na nossa sub-região é manifesto, é verdade que há vários factores nomeadamente os interesses geopolíticos mas é também um desafio do ponto de vista daquilo que tem sido as decisões de governo dos estados membros da CEDEAO em relação os problemas concretos das suas populações”, diz acrescentando que “ a África Ocidental é das regiões onde o índice do desenvolvimento humano é mais baixo em comparação com os outros blocos continental”. Houve falhas estruturais e hoje a CEDEAO precisa repensar o seu papel enquanto a organização sub-regional”, concluiu.

No Níger, a Junta Militar no poder após o golpe de Estado, anunciou a formação de um novo governo de transição, composto por 21 ministros, onde se incluem 6 militares.

A nomeação de um Governo provisório ocorre poucas horas antes da reunião dos líderes da África Ocidental, em Abuja, capital da Nigéria, para analisar a situação no Níger, depois de ter expirado no passado domingo, o ultimato dado pelo bloco regional aos líderes golpistas, para restabelecerem a Ordem Constitucional, sob a ameaça de utilização de uma possível ação militar.

Por: Braima Sigá