MINISTÉRIO DO INTERIOR SUSPENDE 28 INICIATIVAS DE EXERCÍCIOS DE LIBERDADES DE REUNIÕES E DE MANIFESTAÇÕES

A Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH) denunciou, hoje (15-01), que ao longo do período da vigência do comunicado do Ministério do Interior, foram suspensas de forma seletivas e repreensivas, 28 iniciativas de exercícios de liberdades de reuniões e das manifestações no país.

“Foram proibidas e de forma seletivas e repressivas 28 iniciativas de exercício das liberdades de reunião e da manifestação, organizadas pelos partidos políticos, organizações da sociedade civil, organizações estudantis, confissões religiosas e entre outras”, diz o comunicado lida esta manhã, pela vice-presidente da LGDH, Claudina Viegas, na qual diz ainda que durante este período, “foram detidas também de forma ilegal e arbitrárias, mais de 100 pessoas e consequentes submissões das mesmas às sessões criminosas de torturas e de espancamentos, com especial destaque aos membros da Frente Popular e dirigentes dos diferentes partidos políticos [da oposição] ”.

Não obstante, “esta proibição ilegal das liberdades de reunião e da manifestação no país, assiste-se em todo o território nacional, a realização das reuniões e manifestações de caracter político partidário, organizadas pelos grupos de pessoas afetadas ao regime, num clara violação do princípio da igualdade”

A 15 de janeiro do ano passado, o Ministério do Interior, emitiu um comunicado de imprensa assinado pelo Comissário Nacional da Polícia de Ordem Pública que proíbe em todo o país exercícios de liberdades de reunião e da manifestação, alegando a questão de segurança.

Este comportamento segundo a LGDH é ilegal, antidemocrático e violadora das normas internacionais de direitos humanos.

“Este comportamento ilegal, antidemocrático e violadora das normas internacionais de direitos humanos, demostra claramente que os argumentos invocados pelas autoridades nacionais para suspender estas liberdades fundamentais, para além de serem falsos, visam impedir o escrutínio dos cidadãos sobre as suas actuações ilegais e arbitrárias do regime no poder, pois, sendo as liberdades de reunião e da manifestação direitos de natureza colectiva e de execução imediata, não carecem de autorização muito menos de caprichos de quem quer que seja. Aliás, as liberdades de reunião e da manifestação são uma verdadeira válvula de segurança da sociedade democrática, porque através das reuniões e manifestações, os cidadãos sobretudo as minorias, normalmente afastadas dos centros de decisão, podem erguer a sua voz e dar a conhecer as suas exigências e, por conseguinte, escrutinar as actuações dos poderes públicos”, disse a ativista.

A LGDH anunciou que na sequência deste comunicado do ministério do Interior, já submeteram um relatório ao exame periódico universal sobre a situação dos direitos humanos na Guiné-Bissau, o qual será discutido em março próximo.

Por: Braima Sigá