LIGA DOS DIREITOS HUMANOS EXIGE MELHORIA NA FISCALIZAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO NOVO CÓDIGO DE TRABALHO

A Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH) exige do governo a criação de condições adequadas para que a Inspeção-Geral do Trabalho possa cumprir suas missões no país.

As exigências desta organização defensora dos direitos humanos foram feitas nesta quarta-feira em Bissau, na abertura da Formação dos Membros das Organizações da Sociedade Civil e ONGs Internacionais sobre o novo Código de Trabalho, promulgado pelo Presidente da República em 2022.

O vice-presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos, Admar Nhaga, defende a criação de estruturas funcionais que permitam uma maior fiscalização do cumprimento das leis do país e, consequentemente, a punição dos infratores.

“Com tudo é a nossa convicção que não basta aprovação de leis modernas, é necessário que sejam criadas estruturas funcionais que permitam a maior fiscalização de comprimento das mesmas evitando assim dos abusos e violações dos direitos dos trabalhadores” disse o vice-presidente da Liga Guineense dos Direitos Humanos, Admar Nhaga

À margem do seminário, a Diretora-Geral do Trabalho, Assucenia de Barros, reconheceu a necessidade de regulamentar o novo código devido a algumas lacunas constatadas.

“Quando falei das lacunas é a questão das licenças, existe essa por que, precisamente porque o código deveria vir ser regulamentada, e em sede da regulamentação nós podemos então este tipo de lacunas”.    

A Direção-Geral do Trabalho convida a Liga Guineense dos Direitos Humanos para, ao final do seminário de três dias, fazer uma recomendação que permita a regulamentação de certos capítulos do Código de Trabalho.

Por: Turé da Silva