LGDH EXIGE TOMADA DE MEDIDAS CONTRA POLICIAIS QUE ESPANCAM CIVIS E QUE MOTIVOU A MORTE DE UM JOVEM DE 19 ANOS
A Liga Guineense dos Direitos Humanos (LGDH) exige que as Polícias da Ordem Pública envolvidos no caso de espancamento e consequente morte de jovens, no passado dia 04 e 17 de outubro, sejam traduzidos à justiça.
O apelo da Liga Guineense dos Direitos Humanos consta numa carta aberta dirigida à ministra do Interior e da Ordem Pública, Adiato Nandigna, e cita o caso de um jovem de 19 anos de idade que sucumbiu, ontem dos ferimentos provocados pelos agentes da Polícia de Ordem Pública afetos à 7ª esquadra, em Bissau.
Na mesma missiva, a organização cita a recente operação policial “criminosa” realizada no dia 04 do mês em curso, que culminou com mais de 10 feridos e cujos feridos foram como a consequência do espancamento brutal cometidos pelos agentes da Polícia de Ordem Pública da 1ª esquadra.
Entretanto, a Liga dos Direitos Humanos exige a abertura de um inquérito interno tendente a responsabilização disciplinar e consequente expulsão da corporação, dos agentes das forças de segurança cujas condutas desonram a instituição e poem em causa o bom nome e a reputação da Guiné-Bissau.
Igualmente exige que seja feita a assunção completa das despesas de tratamento médico e medicamentosa das vítimas, e, se a gravidade de casos assim o determinar, evacua-las para o estrangeiro para efeitos de assistência médica especializada.
A liga exige igualmente a adoção de medidas urgentes com vista a reforma das forças de segurança, com vista não só as suas profissionalizações e democratização, mas também, adapta-las aos padrões mínimos universalmente aceites.
No entanto, a liga sustenta que estes e demais outros casos graves que se multiplicam nos últimos tempos, têm um denominador comum – o silêncio ensurdecedor e inquietante passividade da ministra do interior e da ordem pública e do ministério que dirige.
À luz da Constituição guineense, disse ainda a mesma organização defesa dos direitos humanos, as forças de segurança têm, por missão, defender a legalidade democrática, garantir a segurança interna e proteger os direitos dos cidadãos e, sustenta que estes objetivos primordiais foram e continuam a ser violados pelas forças de segurança, que têm optado por um policiamento repressivo, abusivo e violento, transformando-se numa verdadeira ameaça à integridade física dos cidadãos.
A liga justifica que tomou a decisão de redigir a carta devido às dezenas de casos de abusos e arbitrariedades perpetradas pelas forças de segurança nos últimos tempos, e traduz-se não só num incentivo inaceitável às ilegalidades, mas também constitui uma manifestação da vontade inequívoca de perpetuar o “estatuto de santuário” da impunidade que o Ministério do Interior vem ostentando nos últimos anos.
Por: Elisangila Raisa Silva dos Santos
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