Justiça: SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA REQUISITA POLÍCIA PARA RECONDUZIR EX-GOVERNANTES EM CASO SEIS BILHÕES DE FRANCOS CFA

O Presidente do Supremo Tribunal de Justiça (STJ) e do Conselho Superior de Magistratura Judicial, Lima André, requisitou ao Ministério do Interior e da Ordem Pública o envio urgente de quatro oficiais policiais para garantir o cumprimento imediato do mandado de recondução dos dois ex-governantes detidos no caso de seis bilhões de francos CFA.

A solicitação foi oficializada no ofício nº 119, obtido pela Rádio Sol Mansi, e segue o impasse gerado pela Polícia Judiciária (PJ), que se recusou a cumprir o mandado de recondução dos ex-dirigentes do Ministério das Finanças, presos em dezembro de 2023 durante a investigação do caso dos seis bilhões de francos CFA.

Em uma carta ao líder do Supremo Tribunal, assinada pelo juiz desembargador Liga Djassi e datada de 16 de julho, é detalhado que a Polícia Judiciária (PJ) ignorou repetidas ordens do tribunal, mesmo após várias tentativas de contato formal e telefônico.

O juiz Liga Djassi exige ação imediata do presidente do Supremo Tribunal para garantir a execução do despacho.

Na semana passada, Liga Djassi havia ordenado a libertação de Suleimane Seide e António Monteiro, condicionada ao pagamento de uma caução monetária. No entanto, apenas algumas horas depois, em 12 de julho, o juiz foi suspenso de suas funções por ordem de Lima André, que alegou que Liga Djassi agiu fora de sua competência ao tomar uma decisão que deveria ter sido “colegiada”.

Além disso, Lima André acusa o juiz de interferir indevidamente em um processo que deveria estar suspenso, uma vez que a defesa dos dois ex-governantes apresentou ao Supremo Tribunal um requerimento de “incidente de inconstitucionalidade”.

Por: Ussumane Mané