“JUSTIÇA PENAL DA GUINÉ-BISSAU TEM DIFICULTADO A PROTECÇÃO DOS DIREITOS DAS CRIANÇAS” - AMIC

Neste 4 de Junho, a ONU assinala o Dia Internacional de Crianças Inocentes Vítimas de Agressão. Com a data, a ONU quer alertar para o sofrimento emocional, mental e físico imposto a crianças em todo o mundo em conflitos e guerras. Na Guiné-Bissau, os direitos das crianças continuam a ser sistematicamente violados.

Apesar dos direitos das crianças estarem consagrados na Constituição da República, na Declaração Universal dos Direitos Humanos e em várias convenções internacionais, as crianças estão longe de ter a protecção devida.

Os abusos persistem como ilustram as denúncias de crianças guineenses violadas sexualmente pelos próprios pais ou familiares, casos de casamento precoce e forçado e o fenómeno das crianças talibés.

Num artigo publicado pela Casa dos Direitos, Laudelino Medina, Secretário Executivo da AMIC, explica que a justiça penal da Guiné-Bissau tem dificultado a protecção dos direitos das crianças. O fenómeno das crianças talibés continua a ser uma das maiores preocupações da AMIC.

As medidas anunciadas pelas autoridades nacionais para evitar a contaminação e a propagação do Coronavírus exacerbaram a vulnerabilidade das crianças talibés que continuam nas ruas de todo o país, esquecidas e abandonadas.

Laudolino explica que com o surto do Coronavírus agravada pela instabilidade política, vários projectos da AMIC que poderiam beneficiar crianças guineenses foram cancelados.

Segundo o responsável da AMIC na Guiné-Bissau, foi feito um levantamento e foram detectadas mais de uma dúzia de escolas corânicas, em Bissau, em lugares superlotados e em situações precárias.

A preocupação da AMIC é a evacuação daquelas escolas de uma forma metódica permitindo que as crianças sejam entregues às suas respectivas famílias.

O secretário-executivo da AMIC confirma que o recrutamento das crianças para o efeito de futebol e da moda são outras formas de exploração infantil que inclui a escravidão e a prostituição.

Há 5 anos, a Casa dos Direitos realizou um estudo, coordenado pela AMIC, sobre casamento precoce e forçado e diferentes formas de tráficos de crianças na Guiné-Bissau, nomeadamente das crianças talibé.

Laudelino explica que no estudo foi constatado que o tráfico no país não é só por mendicidade, mas também pela prostituição e existem casos de mobilidade das crianças supostamente recrutados para jogar futebol, mas que acabam noutras formas de exploração como o turismo sexual.

A AMIC exorta que se dê uma atenção especial às crianças talibé e às crianças deficientes sobretudo durante a pandemia. Enquanto isso, as organizações membros da Casa dos Direitos aguardam que o projecto de lei seja realidade no país em benefício das crianças guineenses que ainda continuam a ver os seus direitos fundamentais ignorados e violados.

Por: Elisangila Raisa Silva dos Santos

Fonte: Casa de Direitos