Justiça: “NESTE MOMENTO CADA MAGISTRADO DO MINISTÉRIO PÚBLICO TEM 177 PROCESSOS EM MÃOS E ISSO FAZ COM QUE A JUSTIÇA SEJA MOROSA”
O magistrado do Ministério Público, Henrique Pinhel, afirma que atualmente o país funciona com apenas metade dos tribunais regionais e este fato faz com que o processo judicial seja moroso principalmente no interior do país. O país carece de 65 por cento de magistrados e por isso nem todo o processo judicial é concluído.
Henrique Pinhel que falava, este sábado, no programa semanal da Rádio Sol Mansi “Tchintchor na ronda”, em representação do Ministério Público, disse ainda que as pessoas são obrigadas a percorrer quilómetros à procura de justiça.
“Na Guiné-Bissau, segundo a lei, pela regra, deveríamos ter 9 tribunais regionais, ou seja, cada região deveria ter um tribunal a funcionar”, garante o magistrado que informa que atualmente funcionam apenas o tribunal regional de Bissau que cobre Bissau-Biombo, de Gabú, de Bafatá, e Cacheu devido a obra ainda funciona em Bissorã e existe o tribunal de Buba que cobre toda a zona sul, o tribunal de Mansoa cobre a região de Oio e depois no Bolama Bijagós um tribunal foi instalado e há seis anos que um edifício foi construído mas que ainda não funciona.
Ele disse que as autoridades, principalmente o ministério da Justiça, devem empenhar-se para que os tribunais funcionem, sustentando que normalmente em cada província deveria existir um tribunal de relação e a falta de todos estes aspetos criam problemas na justiça.
“Ao nível dos tribunais a funcionar, deveríamos ter 36 tribunais de setores porque a lei orgânica organizou os tribunais de acordo com as regiões administrativas. (…) A lei orgânica de tribunal diz que em cada província deveríamos ter um tribunal de relação”, declarou.
Henrique Pinhel disse que neste momento o país carece de magistrados do Ministério Público e, neste ano, deram entrada 1416 processos na Vara Crime do Ministério Público, e dividir estes processos para oito magistrados significa que cada um toma 177 processos.
“A lei ordena que o processo tem um prazo máximo de 6 meses para investigações, ou seja, em caso de complexidade do processo de investigação poderemos pedir até a prorrogação do prazo, mas com este prazo por mês um magistrado não pode concluir mais de 10 processos de inquérito, se incluir o processo de investigação e todas as diligências”.
Henrique informa ainda que por semana se entrarem 20 processos apenas 5 no máximo são concluídos e “por isso os processos estão a acumular e ainda existem processos com muitos anos que ainda esperam pela sua conclusão”.
“Segundo os meus estudos, enquanto investigador e professor universitário, na Vara Crime precisamos de 15 magistrados para podermos atingir os 80 por cento da média para que o processo seja concluído, quer dizer faltam uma média de 65 por cento dos magistrados para que os processos sejam concluídos num prazo de 6 meses”, enfatiza oi magistrado que informa que ainda o país carece de 7 magistrados do Ministério Público.
O magistrado do Ministério Público diz que neste momento, o país tem 78 magistrados no Ministério Público para dar respostas a mais de 2 biliões de cidadãos guineenses.
Por: Rádio Sol Mansi
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